APLICAÇÃO DE PELÍCULAS DEIXA DE SER EXCLUSIVA DAS EMPRESAS DE OFICIAIS DA POLÍCIA

APolícia Nacional de Angola tornou público um comunicado que dá conta da suspensão do concurso público inicialmente realizado para empresas licenciadas na colocação de películas, cujo processo de retiralícia das películas estava previsto para o início do mês de Abril.

O documento diz que a fim de se conferir o necessário número de credenciais para as empresas, e outros entes colectivos ou singulares legalmente constituídos para o exercício da actividade de aplicação de películas coloridas em viaturas, fica sem efeito o credenciamento feito pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola no ano de 2021.

A Polícia Nacional de Angola dá oportunidade a “todas as empresas, cooperativas e sociedades unipessoais, que reúnam os requisitos técnicos para o exercício da actividade, de solicitarem o respectivo credenciamento à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola”.

Esta abertura enquadra-se nos termos do n.º 2 do art.º 18.º do Regulamento sobre Características, Transformação, Peso e Dimensões de Veículos Automóveis, aprovado pelo Decreto Presidencial nº. 185/13, de 7 de Novembro, que diz que a colocação de películas coloridas em partes envidraçadas de viaturas deve ser feita por agentes credenciados pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da PNA.

Assim, em Luanda, os pedidos para o exercício desta actividade devem ser dirigidos à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de

Angola, enquanto nas demais províncias devem dar entrada nos Departamentos de Trânsito e Segurança Rodoviária dos Comandos Provinciais da Polícia Nacional de Angola.

Das 350 empresas que estão previstas, a DNVT tinha licenciado 24 empresas, para aplicação de películas nas viaturas. Investigações feitas pelo jornal OPAÍS foi possível apurar que alguns oficiais da Polícia tinham as empresas aprovadas para o exercício desta actividade.

Na lista consta o Grupo Sacutombi – empresa constituída por Aristófanes dos Santos, actualmente comandante de Benguela; a Multitrading – cujo sócio é Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito (inspector da PN) juntamente com um cidadão libanês; e a Catsandra – cuja dona é Sandra Mendes, chefe de trânsito e segurança rodoviária do município do Kilamba Kiaxi.