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Angola continuará a manter apoio de forças militares em Moçambique

Maria Custódia Cassule

● O Projecto de Resolução que autoriza o Presidente da República a manter a componente angolana da Força em Estado de Alerta da SADC, em Moçambique, foi ontem aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional.

OProjecto de Resolução que autoriza o Presidente da República, na qualidade de comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas, sobre a manutenção da componente angolana da Força em Estado de Alerta da SADC, na República de Moçambique, foi ontem aprovado, por unanimidade, na Assembleia Nacional. Na ocasião, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, assegurou que o Estado angolano se engajará na materialização da parte final da componente, que visa não apenas a continuidade da projecção da força mas também a parte correspondente ao retorno dos efectivos e dos meios dos países projectados para esta missão.

Segundo o responsável, tratase de um processo que leva tempo, na medida em que envolve a preparação das zonas de acantonamento, melhoria das infra-estruturas existentes, criar as condições de acessibilidade para que este processo possa começar. Só depois de confirmada esta finalidade para o fim desta missão com relação à preparação das condições é que haverá mais engajamento da parte angolana.

Deste modo, o chefe da Casa Militar do Presidente da República, faz uma avaliação positiva do desempenho das Forças Armadas Angolanas em Moçambique, a mesma não tem envolvimento directo com as acções combativas. Cinge-se apenas na posição do posto de comando de operação em auxílio ao grupo de oficiais das forças de defesa de Moçambique.

“E nós entendemos que as cinco rotações de projecção de forças que realizaram cerca de 84 vôos de transferência de efectivos e contingências aos países membros da SADC foi uma missão bastante positiva”, garantiu o ministro de Estado. A deputada do MPLA, Ruth Mendes, manifestou que o grupo parlamentar dos camaradas, considera que esta medida está em conformidade com a Constituição e a Lei 15/10 de 10 de Junho, que defende o envio de forças militares e militarizadas ao exterior do país.

Ruth Mendes realçou que o seu partido votou a favor por se tratar de uma questão de segurança que afecta a república irmã de Moçambique, a região da SADC e, consequentemente, o continente africano, tendo em conta o efeito cascata que as questões de insegurança podem criar ao nível nacional, regional e continental e até mesmo internacional.

“Votamos a favor porque Moçambique é um país irmão com quem temos laços históricos e culturais de longa data e relações bilaterais expressas nos acordos de cooperação publicados entre os nossos países”, avançou.

Assim sendo, perante a expansão e violência de grupos que semeiam a instabilidade e a insegurança no continente, apelam aos Estados africanos à conjugação de esforços com vista ao fortalecimento da cooperação em matéria de defesa e segurança colectiva, para beneficio mútuo dentro dos respectivos espaços de integração económica. Na mesma senda, o plenário da Assembleia Nacional, também aprovou o acordo sobre a transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade entre a República de Angola e a República do Ruanda, com 180 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. O acordo de extradição entre a República de Angola e a República do Ruanda, com 108 votos a favor, 74 abstenções e nenhum voto contra, fez igualmente parte da agenda que também abordou sobre o acordo de extradição judiciária mútuo em matéria penal entre a República de Angola e a República do Ruanda.

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2023-03-30T07:00:00.0000000Z

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