Ordena prisão de ex-presidente Maurício Funes

Tribunal salvadorenho

Um tribunal de El Salvador vai acatar um mandado de prisão contra o ex-presidente Maurício Funes (2009-2014), após ter ido a julgamento pelo cessar-fogo que o seu Governo alegadamente promoveu com os gangues, entre 2012-2014.

O Centro Judicial informou que o Juiz Especializado de Instrução A-1 de San Salvador instaurou, nessa Quarta-feira, uma audiência preliminar contra Funes, que obteve a cidadania nicaraguense e enfrenta o referido processo penal à revelia.

O ex-presidente é acusado de crimes de grupos ilegais e incumprimento de dever.

O tribunal, indicou a fonte, ordenou a abertura de um processo contra o ex-chefe de Estado, ratificou a prisão preventiva, porque “há fuga e evasão do acusado para que responda perante a Justiça salvadorenha”, declarou-o rebelde.

Assim, o tribunal vai emitir um mandado de detenção, de acordo com as reformas do Código Penal. Em 21 de Setembro, a Assembleia Legislativa com ampla maioria pró-governo aprovou reformas no Código de Processo Penal e permitiu que os tribunais concluíssem o processo na ausência do acusado. Uma das reformas prevê que“aaudiênciaserárealizadaapesar da não apresentação do réu sem justa causa”. Antes da reforma, não erapossívelpassardafasedeinquérito sem a presença do acusado. Entre 2012 e 2014, Mara Salvatrucha (MS13), Bairro 18 e outros gangues minoritários mantiveram um pacto de não-agressão para reduzir o número de homicídios apoiado pelo Governo e que, segundo o Ministério Público, favoreceu esses grupos. Isso incluía benefícios prisionais para líderes presos, investimento público nas comunidades sob o seu controlo e uma presença reduzida das forças de segurança. O ex-presidente Funes negou, após declarar ao Ministério Público, em 2016, que o seu Governo tenha dado regalias a líderes de gangues presos em troca de diminuição de homicídios e disse que o papel do seu Executivo era acompanhar o processo.

No entanto, no julgamento contra os operadores da trégua, o então ministro da Segurança, David Munguía Payés, depôs como testemunha e mudou a versão oficial ao apontar que o cessar-fogo era uma política governamental de “pacifismo”.

Após o fracasso do cessar-fogo, o número de homicídios duplicou em El Salvador em 2014 dispararam para 103 por 100 mil habitantes em 2015 e caíram para 81 em 2016.