AGT sem registo de pessoas interessadas na exortação de combustíveis

As autoridades da Administração Geral Tributária (AGT) também manifestaram preocupação em relação ao tráfico ilegal de combustíveis, que se resume na saída ilegal de grandes quantidades para os países vizinhos.

O gestor do posto aduaneiro de Massábi, Gervásio Barros Lola, afirmou que apesar da aprovação e publicação do diploma que autorize a exportação de combustíveis ainda não há registo de pessoas singulares ou colectivas a declarar interesse no negócio.

“Este diploma aprovado há bastante já está a ser aplicado mas, até ao momento, não temos qualquer declaração aduaneira sobre a exportação de combustíveis. Infelizmente, o combustível sai de forma contrabandeado por vias não oficiais”. Os procedimentos para a exportação de combustíveis, segundo esclareceu, cingem apenas no credenciamento oficial do produto, na apresentação de uma factura comercial que obedece as regras da AGT e uma declaração tributária no posto aduaneira do Massábi.

Para quantidades elevadas, explicou, exige-se do comprador uma Declaração de Compromisso Cambial (DCC) que atesta o seu pagamento, enquanto para quantidades menores (cujo custo seja inferior a 5 mil dólares) o exportador, no âmbito do procedimento simplificado, pode declarar direitamente à instância aduaneira de Massabi, sem muitas formalidades. “Quando se trata de quantidades com valor superior aos cinco mil dólares torna-se obrigado o licenciamento da factura e o DCC. A nossa luta é tentar contrapor essa tendência de exportação ilegal dos combustíveis”, frisou.

Explicou que o valor do custo do produto comprado é multiplicado pela taxa de 230.05 Kwanzas, de modo que o Estado obtenha aquilo que perdeu no acto da importação já que o combustível no país é subvencionado. No início, disse, houve pessoas interessadas em declarar o combustível como produto de exportação, mas o agravamento das taxas de exportação fez com que estes desistissem do negócio.