PR CONSIDERA FUNDAMENTAL TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

Em Luanda, o compromisso do Executivo com a descentralização administrativa no país, tendo considerado fundamental o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios

O Presidente da República, João Lourenço, reiterou, ontem, em Luanda, o compromisso do Executivo com a descentralização administrativa no país, tendo considerado fundamental o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios.

João Lourenço afirmou que os desafios da governação local no contexto actual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado, e, por isso, o Governo tem estado a trabalhar no sentido de se ter uma administração pública mais ágil e mais concentrada a fim de administrar melhor o território e implementar projectos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios. O Titular do Poder Executivo, que falava à margem da 8ª. Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, (FMCA), realizado em Luanda, referiu que, nesta perspectiva, os departamentos ministeriais devem focar-se cada vez mais na sua missão de conceber e propor políticas públicas, capacitar os órgãos locais para os executar, supervisionar a sua implementação, assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados, limitado a executar apenas os projectos cuja dimensão e complexidade justifiquem.

“É chegado o momento de se implementar a desconcentração administrativa e financeira efectiva que transforme os municípios no centro do desenvolvimento nacional, da qual venha a ser antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico”, afirmou João Lourenço. Para o Presidente da República, o processo de desconcentração administrativa e financeira conta com assinaláveis ganhos, designadamente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através de mecanismos de arrecadação e retorno célere das receitas pelo portal do munícipe, estando em curso o retorno do imposto predial aos municípios, nos termos do novo código do imposto predial.

João Lourenço considerou ainda que o principal instrumento em que deve ficar reflectida a visão estratégica dum amplo aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira deve ser o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2023, bem como dos orçamentos dos anos seguintes. A desconcentração financeira, de acordo com o Presidente, é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas. “Precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios”, defendeu. Municípios devem produzir mais Na óptica do Presidente da República, os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera das receitas provenientes da administração central. Devem ainda promover o desenvolvimento local efectivo, prestar melhores serviços e criar condições para atracção do investimento privado.

Mais de 800 projectos do PIIM concluídos em todo o país

No que toca ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Presidente da República referiu que aquando do lançamos do projecto, em 2019, reinava o cepticismo sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para se implementar satisfatoriamente este plano.

Volvidos cerca de quatro anos, sublinhou, dos 2 mil e 689 projectos, dos quais 869 encontram-se concluídos, e 669 com uma execução física acima dos 70 porcento, permitiu a criação de mais de 30 mil postos de trabalhos temporário.

“Isto só vem confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em transferir, há mais tempo, mais poderes aos município”, salientou. O PIIM, disse João Lourenço, tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem e de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, até ao ponto de não se ter quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo à procura de soluções de financiamento seguro para a segunda fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), da qual se espera sejam geradas mais linhas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano em função do perfil e potencial de cada município.

Programas de combate à pobreza já consumiram mais de 30 mil milhões de kwanzas

João Lourenço referiu também que o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, bem como o Pograma de Fortalecimento da Protecção Social (Kwenda) constituem hoje uma referência para programas de combate a situações de vulnerabilidades sociais e promoção do desenvolvimento local.

Até ao momento, disse, estão cadastrados 835 mil e 365 agregados familiares e 56 municípios e 8386 aldeias, tendo sido desembolsados já mais de 30 mil milhões de kwanzas.

O Presidente da República advertiu que “o kwenda não deve ser visto como um mero programa de assistência estatal tendente a gerar dependência dos beneficiados em relação ao Estado”, ainda que a prática tem demonstrado que os beneficiados tem investido parte do dinheiro das transferências sociais monetárias em pequenos negócios locais, o que motiva o Executivo a reafirma a continuidade da execução do mesmo programa aos demais municípios. A 8ª. Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, (FMCA), que decorreu no auditório da Academia Diplomática Venâncio de Moura, sob o lema: “A vida fazse nos municípios”, contou com a presença dos 164 municípios das 18 províncias do país.