CONGELAMENTO DE CONTAS DE DECLARANTES NO CASO LUSSATI DEIXA FAMÍLIAS NA PENÚRIA

Alguns dos declarantes arrolados no mediático Caso Lussati, que se encontram com os salários cativos desde que o processo foi despoletado, afirmaram, em Tribunal, que estão a enfrentar inúmeras dificuldades para sustentar as suas famílias. O juiz-presidente da causa, Andrade da Silva, afirmou que a situação assim continuará até se anunciar a sentença, e, caso forem absolvidos, receberão os competentes retroactivos.

arrolados no mediático Caso Lussati, que se encontram com os salários captivos desde que o processo foi despoletado, afirmaram, em Tribunal, que estão a enfrentar inúmeras dificuldades para sustentar as suas famílias

“Anossa família está a sofrer, é justo passarmos pelo que estamos a passar, todo esse tempo sem salário?”, questionou o soldado António Dias, de 35 anos, ao juiz-presidente do Tribunal de Comarca de Luanda, Andrade de Silva, que conduz este mediático caso, no momento em que prestava depoimentos na condição de declarante.

Para convencer os juízes de que estão a ser vítimas de alguma injustiça, o jovem soldado, destacado na Unidade Especial de Desminagem, descreveu a si e a alguns dos seus colegas como sendo filhos de camponeses e que não fizeram mal algum.

“Nem cometemos erro grave. Só fomos à procura de um emprego e tivemos a graça de conseguir”, desabafou antes de levantar-se, com um semblante de fadiga, na última sessão da semana passada ocorrida na Sexta-feira, 30, em tribunal.

António Dias ingressou à referida brigada de um modo atípico, em 2018, sem ter passado pelo recrutamento ou feito um concurso público. Segundo declarou em tribunal, não obstante ser soldado, não tem ainda Número de Identificação Pessoal (NIP), registo que é atribuído pelo Estado a todos os efectivos dos órgãos policiais e militares.

Em resposta, o juiz-presidente da sessão, Andrade da Silva, esclareceu ao declarante que, por imperativo legal, as contas bancárias de todos os arrolados neste processo, quer culpados ou inocentes, vão continuar cativadas até que o Tribunal apure a veracidade dos factos.

O juiz sublinhou que caso não se constate alguma irregularidade preocupante aos olhos da lei, sobre alguma testemunha, todos os salários voltarão a reflectir nas respectivas contas bancárias com os merecidos retroactivos.

No mesmo diapasão, o declarante António Queta, de 30 anos, residente no bairro da Sapú, lamentou o facto de também estar há mais de um ano sem receber os seus ordenados, de onde vinha a fonte de sustento. Este jovem foi enquadrado na mesma unidade e com base nos mesmos moldes, em 2017.

Esposa tenta proteger marido optando pelo silêncio

Por outro lado, na mesma sessão foram ouvidas algumas declarantes envolvidas neste processo que culminou com a delapidação do erário. Uma delas recusou-se a prestar qualquer pronunciamento. Trata-se de uma esposa de um dos co-réus, Rosa Paulo Albino, de 40 anos, trabalhadora civil da Brigada Especial de Desminagem, residente na Vila de Viana, em Luanda, antes de ser “entregue” aos advogados de defesa, assumiu perante o juiz que preferia não prestar qualquer testemunho, por ser companheira do oficial Lourenço Pascoal, um dos arguidos-réus.

Com efeito, o juiz-presidente da audiência anuiu sem apresentar quaisquer objecções, pelo que os representantes do Ministério Público e a defesa não se opuseram à decisão, argumentando simplesmente que o fizeram com base no artigo 150º do Código Penal Angolano.

Entretanto, a lei supracitada dá a possibilidade de membros da família, até ao segundo grau ou cônjuges, não prestarem declarações sobre o arguido em sede de tribunal, pois sob pena de nulidade e antes de começarem a depor, serem informadas pela entidade competente para as ouvir do direito que a lei lhes concede de se recusarem a depor.

“Só fomos à procura de um emprego e tivemos a graça de conseguir”

António Dias, declarante