Mais de seis bancos com licenças cassadas em cinco anos

O BNA revogou, nos últimos cinco anos, cerca de seis licenças de bancos comercias, com fundamento na reiterada violação de requisitos prudenciais do sistema financeiro. Consta da lista o Banco Mais, Postal, BANC, Kwanza e Huambo, tendo na semana findo a medida abrangido o banco Prestígio.

”O BNA já mostrou nos últimos cinco anos que não está para brincadeiras, mas sim para fazer cumprir os normativos” Augusto Fernandes

”Angola tem muitos bancos para a quantidade de pessoas bancarizadas e também para a dimensão da informalidade “

Nelson Prata

O economista Augusto Fernandes entende que durante muito tempo, as orientações do Banco Nacional de Angola (BNA) não eram levadas em consideração, enquanto o especialista em direito bancário, Nelson Prata, entende que Angola tem muitos bancos para a quantidade de pessoas bancarizadas

OBNA revogou nos últimos cinco anos cerca de seis licenças a bancos comerciais, com fundamento na reiterada violação de requisitos prudenciais do sistema financeiro. Dentre os bancos que viram cassadas as suas licenças nos últimos cinco anos pelo BNA, constam o banco Mais, Postal, Banc, Kwanza e Huambo, tendo na semana finda a medida abrangido o banco Prestígio.

Para o economista Augusto Fernandes, nos bancos afectados pela directiva do BNA havia, inclusive, instituições a funcionar que não realizavam o capital social, ou seja, os sócios não entregavam o dinheiro que se comprometeram no acto da constituição da empresa.

“Existiu, durante muito tempo em Angola, bancos comerciais que não levavam em consideração a questão dos rácios prudenciais, como o crédito à economia, o rácio do capital próprio sobre o crédito, o rácio sobre o capital alheio que mostram se o banco está numa situação confortável ou não de continuar a receber poupança sem colocar sob ameaça o sistema financeiro”, disse.

Noutros casos, existia bancos comerciais que, apesar de ter capital social, ao longo do tempo os resultados negativos que foram tendo ou a inflação gerada no período foi diluindo o capital social mínimo. Com os resultados negativos constantes, é normal que o banco central peça à instituição que faça a actualização do capital social. Não tendo o capital próprio, em que se inclui resultados transitáveis, resultados líquidos do exercício e suplementos dos sócios, o BNA pode notificar os bancos comerciais para fazerem uma reestruturação, e, caso não cumpram dentro dos prazos estipulados, podem ver a licença cassada.

Para Augusto Fernandes, estas revogações visam salvaguardar a robustez do sistema financeiro e não colocá-lo em perigo.

“É necessário que o país funcione na base da Constituição e da lei , e o BNA como coordenador e salvaguarda do sistema financeiro não pode permitir que haja recuo”, disse apelando aos proprietários dos bancos que cumpram os normativos.

Augusto Fernandes Reforçou que “o BNA já mostrou nos últimos cinco anos que não está para brincadeiras, mas sim para fazer cumprir os normativos”, disse.

Entretanto, alerta que para países como Angola, em que a maioria da população não se encontra bancarizada, estas revogações podem inibir algumas famílias de continuar a ter o seu dinheiro nestas instituições.

O interlocutor sublinha que ao se revogar a licença de um banco, é necessário ver a estabilidade das famílias, com a perda de empregos por parte dos funcionários, para não causarinstabilidade na sociedade.

Já o especialista em direito bancário, Nelson Prata, é de opinião que Angola tem muitos bancos para a quantidade de pessoas bancarizadas, olhando também para a dimensão da informalidade que o país ainda regista.

“Por isso, defendo que os bancos pequenos, por vontade ou não, deviam ser obrigados a passar por um processo de fusão, de modos a corresponder às exigências do sector”, considera.

Realça que os bancos que têm vindo a ser revogados não causarão nenhum desequilíbrio no sistema financeiro, pelo facto de não fazerem parte das principais instituições financeiras, também chamados bancos sistémicos.

“A possibilidade de eles impactarem o sistema bancário negativamente é muito reduzida porque muitos não têm sequer mais de 2 mil clientes”, disse.

Nelson Prata fala da necessidade de se salvaguardar os direitos dos depositantes por via do fundo de depósitos, mas alerta para a necessidade de se passar uma informação clara à sociedade, pois muitos depositantes podem erradamente concluir que todos os bancos correm o mesmo risco.