BAIXOS SALÁRIOS E BUROCRACIA ENTRE OS ‘MALES’ DA FRACA ADESÃO AO CRÉDITO

Texto: Milton Manaça

2022-10-10T07:00:00.0000000Z

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Media Nova

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OPINIÃO

Volvidos mais de três meses desde a entrada em vigor do Aviso n.º09/2022, sobre o crédito habitacional, imobiliárias queixam-se da pouca procura. Excesso de burocracia nos bancos comerciais, baixo poder de compra da população, custo dos imóveis e imóveis sem documentação são alguns problemas por eles apresentados. Volvidos mais de três meses desde a entrada em vigor do Aviso n.º09/2022, sobre o crédito habitacional, imobiliárias queixamse da pouca procura. Excesso de burocracia nos bancos comerciais, baixo poder de compra da população, custo dos imóveis e imóveis sem documentação são alguns problemas por eles apresentados Os promotores dos vários projectos habitacionais dizem estar longe de conhecer grandes solicitações, sendo que em alguns casos nem aos dois dígitos chegaram até ao momento, desde a entrada em vigor do Aviso 09 do Banco Nacional de Angola (BNA) a 6 de Junho do corrente ano. Um dos exemplos vem da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), uma das mais referenciadas do país, constituída em 2009. Dentre os vários projectos de prestígio que representa está o Glakeni, Boa Vida e o Kikuxi Village. Porém, destes, o último tinha apenas nove clientes com processos em bancos até ao dia 12 do corrente mês. O rol de obstáculos elencados pelo presidente da APIMA, Cleber Corrêa, é extenso, sendo de destacar quatro principais que denomina de ‘entraves’, nomeadamente o excesso de burocracia nos bancos comerciais, baixo poder de compra da população, custo dos imóveis e imóveis sem documentação hábil. Cleber Corrêa acusa os bancos de pedir documentos que não são necessários, sublinhando que muitos fazem-no por desconhecimento e fecham-se deixando de atender os clientes e as imobiliárias. Entre os processos que considera desnecessários e que alega estarem a ser solicitados, está a escritura do imóvel, estudo de impacto ambiental e atestado de desanexação. O líder da APIMA entende que o nível baixo da adesão ao crédito habitacional justifica-se também pelo facto de os salários se manterem desde 2014. Para alguém aderir aos 27 milhões de Kwanzas de crédito, explica o imobiliário, precisa ganhar 490 mil, lembrando que quem ganhava 2 mil dólares em 2014 equivalia a 200 mil Kz e hoje essa pessoa ganha pouco mais do que isso, quando deveria ganhar 900 mil Kz. “É necessário um poder de recuperação muito grande da população para poder chegar aos níveis de 2014”, realça. Redução de juros De outra forma, a APIMA propõe a redução de juros, com taxas de 2.5% para imóveis (terrenos) até 5 milhões de Kz, que na altura eram 10 mil dólares e juros de 5% para imóveis de até 20 milhões de Kz. Deste jeito, os imobiliários entendem que já se consegue ter um número maior de pessoas a aceder. O interlocutor diz que muitos dos problemas apontados são antigos, tendo considerado que o sector da construção “tem os mesmos problemas desde 2010. E não existe economia pujante sem mercado da construção civil aquecido”, sustentou. Caso não haja correcção de algumas situações, Cleber Corrêa salienta que a resolução dos problemas de habitação podem levar mais de 20 anos a serem solucionados, em função da condição de vida da população. Para ele, só pode haver casa barata com terrenos infraestruturados baratos, mas alerta que neste quesito existe também burocracia, pois “o Estado demora para dar direito de superfície mas tem a EGTI que te vende terreno com documentos a 100 dólares/m2”. Custos de licenças Para agilizar o surgimento de projectos imobiliários com preços atractivos, as imobiliárias endereçaram, em Maio do corrente ano, propostas a diferentes departamentos ministeriais, governos provinciais, Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) e administrações municipais. Às administrações solicita-se a criação de um balcão único do imóvel, definição e implementação de processos digitais para os casos de emissão de direito de superfície para aprovação de projectos, tornar o processo de aprovação totalmente digital, no que diz respeito aos documentos a apresentar para a aprovação de projectos. Aos governos provinciais pede-se a diminuição dos custos das licenças e outros emo

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