A POLÍTICA FISCAL TEM O DESAFIO DE DEFINIR O TOP 10 DAS DESPESAS DO OGE

Augusto Fernandes * | Economista

2022-10-10T07:00:00.0000000Z

2022-10-10T07:00:00.0000000Z

Media Nova

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OPINIÃO

Os desafios ligados ao crescimento económico não petrolífero estão relacionados aos desafios do comércio e da indústria e prendem-se com os factores estruturais e macroeconómicos que condicionam de forma mais acentuada a recuperação da produção nacional (da indústria transformadora, da indústria agropecuária e mesmo da indústria da construção). Assim com, a dependência angolana da exploração do petróleo e das suas receitas; com a degradação do parque industrial não petrolífero, desde a independência, em consequência da guerra, da falta de manutenção e mesmo, em alguns casos, do abandono a que foram deixadas algumas unidades produtivas, inclusive nas áreas agrícolas; prendemse ainda com a falta de investimento nos sectores produtivos não petrolíferos, resultante este último quer dos condicionamentos impostos pela guerra, quer das conturbadas gestões económicas realizadas desde a independência do país. Outrossim, Angola precisa fazer progresso em matérias como: 1) baixar a taxa de natalidade; 2) baixar a taxa de mortalidade; 3) aumentar a quantidade de território urbanizado e infraestruturado; 4) diminuir o tempo para a inscrição de ideias/projectos no OGE; 5) Diminuir o tempo do cronograma dos concursos públicos para a realização das despesas inscritas no OGE; 6) aumentar o stock da dívida pública a favor das despesas de investimento público que geram externalidade positiva para a economia; 7) bonificar a taxa de juro dos empréstimos do sector económico produtivo ligados aos sectores primário e secundário da economia; 8) fomentar o sector empresarial privado, através da facilidade da constituição de empresa e do acesso ao crédito; 9) mandar emitir garantias públicas a favor das empresas que operam no mercado primário e secundário no valor de 120% dos mapas de investimento; 10) chama a si a superintendência de toda a administração indirecta do Estado. Política fiscal A política fiscal tem o desafio de definir o Top 10 das despesas do OGE que tem melhor qualidade, bem como precisa definir o que se deve entender por despesas de alta qualidade, para que no final do dia, todos estejam alinhados com esse capítulo da despesa. O melhor entendimento de despesa de qualidade deve passar pela capacidade da mesma gerar externalidade positiva para a economia não petrolífera, dentre essas despesas eu poderia frisar os 5 por cento do total das receitas fiscais petrolífera e 2 por cento do total das receitas fiscais diamantíferas que o OGE deve entregar ao Banco de Desenvolvimento de Angola-bda, através do Fundo Nacio nal de Desenvolvimento de Angola-fnda, assim como as despesas de bonificação dos juros dos empréstimos cedidos pelo BDA, essas são as despesas de alta qualidade das quais o OGE não deve abdicar nos próximos 10 anos. Depois poderão ser adicionadas despesas com construção de barragem, transporte e distribuição de energia e água para o sector económico e outras infraestruturas necessárias para viabilização das empresas privadas do sector primário e secundário da economia. Todavia, quando o Estado, depois de retirar essa prestação “Dinheiro” do rendimento das Famílias, não conseguir realizar investimento público para satisfação das necessidades sociais básicas das Famílias, os contribuintes, de forma individual, tiraram do pouco dinheiro que lhes restas para satisfazer as necessidades sociais básicas, ou seja, é como se uma pessoa tivesse que pagar duas vezes para a satisfação da mesma necessidade, do tipo, entrega o IRT ao Estado e não tem transporte publico condigno, logo o contribuinte é obrigado a comprar um carro básico para se deslocar para o serviço. Em Angola, o custo dos bens e serviços já é bastante alto, porque os investimentos públicos realizados desde a independência não foram capazes de satisfazer as necessidades sociais básicas das Famílias, neste contexto, continuar a aumentar imposto levará ao encarecimento dos bens e serviços e isso vai inviabilizar o país, à medida que o valor dos imposto não é utilizado para a diminuição dos complexos problemas sociais básicos dos contribuintes. Ambiente de negócios e Atracção de IDE O investimento estrangeiro directo é a expressão mais alta do globalismo, do mercado livre e da economia de mercado, o dinheiro hoje é inteligente e movimenta-se sempre para geografias com melhor segurança, melhor ambiente de negócio, mais rentabilidade e menos riscos, logo o dinheiro/capital dos angolanos deve seguir a mesma sorte. Não se pode acostumar os empresários angolanos a investir única e exclusivamente em Angola. Em outras geografias, os Estados criam linhas de créditos para fomentar o investimento das empresas daqueles países para outras geografias, é preciso que os empresários angolanos ganhem o espírito transnacional. O investimento estrangeiro directo em Angola é maioritariamente no sector de petróleo, os outros mercados ainda não são suficientemente atraentes para a captação de investimento estrangeiro directo. Os mercados são criados por várias componentes, como a política, a económica, a social, tecnológica, legal e ambiental, o investidor olha para essa variáveis todas, e em Angola quase que 70% destas variáveis ainda não estão devidamente calibradas para atrair o investimento estrangeiro directo fora do sector petrolífero. Deste modo, é preciso que Angola, além de realizar eleições regulares, também crie condições para a credibilização das eleições, ou seja é preciso que as eleições sejam justas, livres e transparentes, de seguida tirar da cabeça das pessoas o espirito de inveja ao rico, bem como tirar da cabeça dos agentes económico que é possível ficar rico sem justa causa. O sector de petróleo e gás criou um paraíso dentro do inferno. Desde o tempo da guerra civil em Angola sempre se explorou petróleo, nenhuma bomba caiu em Malongo, o sector petrolífero tem um ordenamento fiscal especial, os funcionários deste sector têm uma remuneração diferente dos demais sectores de actividade em Angola, que lhes permite ter uma qualidade de vida melhor que os funcionários da Presidência da República e dos demais funcionários públicos. No final do dia o sector de petróleo e gás dentro de Angola é um país diferente dentro de um país. Ademais, com a guerra na Ucrânia o que teremos é o aumento do investimento do sector de energias assim como já foi sinalizado pelos diferentes líderes europeus e mais recentemente pelo presidente norte-americano.

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