OS DESAFIOS MACROECONÓMICOS

Heitor de Carvalho* | Economista

2022-10-10T07:00:00.0000000Z

2022-10-10T07:00:00.0000000Z

Media Nova

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OPINIÃO

OCINVESTEC (Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada) apresenta, em todos os seus relatórios, um conjunto não hierarquizado de acções prioritárias. Há uma imensa riqueza em terrenos e casas. Transformá-la em capital é reconhecê-la e permitir que possa ser vendida. Mesmo um direito de uso ou exploração, desde que convenientemente titulado e protegido pelo Estado, pode ser usado como riqueza para criar mais riqueza. Os negócios informais constituem um enorme capital potencial, desde que o Estado os reconheça e proteja. Formalizar a economia é ouvi-los e reconhecer as suas regras de funcionamento espontâneas, dando-lhes forma e protecção. A sua passagem a contribuintes fiscais activos tem de corresponder a um benefício líquido, através da eliminação dos “impostos” que hoje pagam aos “mixeiros” que diariamente os tentam extorquir. A bolsa de valores tem menor expressão mas é também um poderoso veículo de criação de capital. Aumentar o número de negócios De acordo com o INE, apenas 20% de todas as empresas criadas iniciaram actividade (dados de 2019). De acordo com a AGT apenas 10% das empresas que iniciaram actividade continuam activas. Quer dizer que apenas subsistem em actividade formal 2% dos empresários que se deram ao trabalho de criar uma empresa! Muitas regras de funcionamento são absolutamente impossíveis de cumprir no nosso ambiente económico; outras, embora passíveis de cumprimento, tornam a actividade demasiado cara para o nosso mercado; em conjunto, são demasiado caras e absolutamente impossíveis de cumprir. Por isso, os negócios não aparecem, não se formalizam ou sobrevivem numa semi-formalidade com um misto de cumprimento, “teatro” e “gasosa”. É preciso fazer uma listagem, por cada CAE e tipo de micronegócio (doravante apenas CAE), das regras que devem ser cumpridas, eliminando-se todas as outras do nosso sistema jurídico. A listagem das regras a cumprir deve ser massivamente distribuída e conhecida por todos os negócios e futuros empresários. Deve instituir-se um corpo de inspecção económico único, chamemos-lhe Inspecção Económica (IE), bem formado que, munido destas normas, as exige sem qualquer excepção. Todos os outros corpos de inspecção devem ser eliminados até se instituírem os corpos de inspecção a nível autárquico. Simultaneamente, cada Ministro deve ter como objectivo o aumento das empresas activas e do volume de negócios do seu sector, ambos medidos através das declarações de rendimentos junto da AGT. Dito de outra forma, se na listagem do seu Ministério existirem normas complexas que afastem os negócios fará um mau trabalho e será avaliado em conformidade. Fundamental é substituir o licenciamento (alvarás) pela exigência constante do cumprimento das regras. Liberdade efectiva de comércio Sem comércio interno não há transacções interprovinciais, bens que os camponeses queiram comprar e produção agrícola para trocar por esses bens. Sem comerciantes, camionistas e boas estradas não há comércio. Devemos começar pelos grandes eixos que ligam o Norte ao Sul e o mar ao Leste, garantindo que cada Km destas vias pode ser transitado por um camião carregado em plena segurança a uma velocidade dada. Eliminar as licenças prévias para camionistas e comerciantes e promover a inspecção e exigência permanente do cumprimento das normas dos seus CAE pela IE. No comércio externo, proteger a produção nacional através de uma pauta aduaneira regressiva e de uma efectiva estabilidade cambial. A pauta aduaneira deve tomar como referência os nossos melhores produtores, obrigando os restantes a imitá-los, e ser regressiva, ou seja, deve reduzir-se à medida que os nossos constrangimentos (estado das vias, electricidade e água, conhecimento e produtividade, etc.) forem sendo superados: Aumento dos níveis de confiança Forçando o cumprimento dos contratos, compensando o lesado e penalizando o infractor; uma justiça rápida, introduzindo critérios de eficácia na justiça económica, e isenta, aplicada exclusivamente em obediência à lei e o fim da discricionariedade da interpretação das normas pela Administração Aumento dos níveis de conhecimento Avaliando os conhecimentos em provas nacionais e retendo os alunos nos diferentes níveis; divulgando os resultados e criando incentivos para as melhores escolas e professores; definindo prazos e objectivos anuais para se atingirem os níveis de qualidade africanos e tornando o ensino mais técnico, orientado para a utilização e domínio dos instrumentos. Adaptação da taxa de natalidade aos níveis de produção Na próxima legislatura mais 4 milhões de pessoas engrossarão a população em idade activa. Com uma taxa de actividade de 90%, são mais 3,6 milhões de postos de trabalho. Contudo em toda a nossa existência, apenas criámos 2,3 milhões de postos de trabalho formais. Com esta situação quase todos os adultos se vêm obrigados a “desenrascar-se”, deixando as crianças ao cuidado de outras crianças, que esquecem os seus deveres escolares para tratar dos irmãos e que cedo entram na força de trabalho, abandonando precocemente a escola. A educação familiar e escolar tornam-se muito deficientes, reproduzindo gerações de pessoas mal formadas, improdutivas e onde reina a miséria. Sem uma política de população, gerida por especialistas, que promova o equilíbrio entre o crescimento populacional e económico, não sairemos do subdesenvolvimento. Defesa do primado da Lei Perseguindo todos os agentes do Estado ou privados que exijam o cumprimento de normas inexistentes e instituindo tolerância ZERO para os atropelos à Lei por parte dos agentes do Estado; Eliminando a governação por impulsos e promovendo expectativas estáveis nas empresas e consumidores. Promoção da segurança pública A PN deve centrar-se na Segurança Pública e Rodoviária. Os agentes perdem demasiado tempo em funções de controlo que devem ser missão da IE. Temos efectivos e meios suficientes para garantir o objectivo fundamental de segurança para cidadãos e empresas. Basta focar a PN nesse aspecto fundamental para o crescimento da nossa economia. Política monetária expansionista exclusivamente dirigida à produção O problema da nossa economia é ter um crónico excedente de procura. As importações dependem das exportações e estas da produção de petróleo e do seu preço. Os preços do petróleo são muito voláteis. Certo é que a taxa de cobertura das importações não-petrolíferas pelas exportações não-petrolíferas rondou os 10% na última legislatura. Sem petróleo teríamos de importar menos 90% de bens e serviços! A nossa despesa sustenta-se na importação. Para superar esta dependência, a economia não-petrolífera necessita de crescer; e, para isso, necessita de crédito. Porém, aliviar a política monetária conduz a um aumento de recursos em moeda e a um aumento da inflação. Uma forma de superar o dilema é diferenciar, de forma inequívoca, as condições de crédito à produção das condições de crédito ao consumo. O crédito à produção deve ser aliviado, ter taxas de juro baixas e não contar nas reservas obrigatórias dos bancos; o crédito ao consumo deve manter todas as restrições actuais ou tornar-se ainda mais exigente. Uma excepção apenas para o crédito à habitação que deve ser incentivado. Os avisos 9 e 10 vão nesse sentido, mas são demasiado tímidos. O crédito à produção deve ser bonificado pelo BNA e pelo OGE de forma que o ónus não recaia sobre a banca. Só interessando a banca poderemos ter sucesso. Por outro lado, não deve haver qualquer restrição de sectores ou produções específicas. O critério deve ser o do valor acrescentado interno, ou da redução das exportações líquidas e deverá servir apenas para determinar o nível de bonificação, não para eliminar projectos. Podemos, portanto, ter: uma inflação conjuntural, navegando ao sabor do preço do petróleo, com altos e baixos extremos, determinados pelas taxas de câmbios e a escassez ou uma inflação estrutural, determinada pela redução do deficit externo não petrolífero. Efectiva reforma económica do Estado A despesa total representa mais de 200% da receita nãopetrolífera, quer na execução de 2021, quer no OGE 22. De forma resumida, é necessário: · Redução imediata da despesa: · Eliminando os subsídios; . Vendendo ou encerrando as empresas estatais não rentáveis e reduzindo os investimentos às infra-estruturas mais importantes. Mesmo investimentos importantes não devem ser feitos se não for possível dotá-los de despesa corrente de funcionamento Um aumento da receita, ao longo da próxima legislatura · Passando os impostos sobre a propriedade de 0,1% para 2% do PIB não-petrolífero; · Estendendo a base tributável para que os impostos sobre os rendimentos aumentem cerca de 2% do PIB e melhorando a eficácia geral dos impostos em cerca de 10%. Reduzir a dívida em 50% ao longo da próxima legislatura: · Destinando todos os rendimentos do petróleo que correspondam a um preço superior a 50 USD para esse fim. Para racionalizar a despesa é necessário definir com exactidão as funções prioritárias, os serviços públicos que devem garantir e os recursos que lhes serão destinados; e com que impostos sobre os cidadãos e empresas vão estes recursos ser pagos. É obrigatório passar-se do enfoque nos investimentos para o enfoque no serviço público, descrito com detalhe. Combate à corrupção Combate à grande corrupção, aumentando a transparência: tornando os ajustes directos excepções e não regra; informando com detalhe sobre as rubricas de investimento financeiro da Conta do Estado; investigando o incompreensível valor de erros e omissões na conta externa e investigando os que possuam riqueza ou nível de vida incompatíveis com as suas remunerações. Combate à pequena corrupção, alterando as práticas das chefias e criando sanções disciplinares duras para os prevaricadores e, especialmente, para as chefias que não cumpram as suas obrigações de controlo.

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