A REVOLUÇÃO PETROLÍFERA E OS OBJECTIVOS ECONÓMICOS DO EXECUTIVO

No seu discurso de investidura para o segundo mandado de cinco anos, o Presidente da República, João Lourenço, confirmou a vontade de continuar a materializar o trabalho iniciado no termo do anterior, o que está assegurado com a recondução da maioria dos auxiliares do executivo, e a adopção de um discurso de gestão de maior proximidade aos governados, facto que cria grandes expectativas no sector da economia angolana. De acordo com os pronunciamentos do Chefe do Executivo, o Programa Económico de Governo do MPLA 2022-2027 terá como elementos centrais a diversificação da economia e a melhoria das condições sociais, e que pensamos serem concretizados considerando os seguintes factores:

1. Prudência na mudança das fontes de energias fósseis por energias limpas

No seu discurso de tomada de posse, o Presidente João Lourenço realçou os investimentos preconizados para a produção de energias limpas. Ora, partimos do pressuposto de que a implementação com sucesso dos projectos preconizados pelo executivo angolano no mandato que inicia, assenta numa política prudente quanto ao investimento no sector petrolífero versus energias limpas. Nesse sentido, o executivo deverá priorizar os investimentos no sector das energias fósseis, nomeadamente o petróleo e gás, por serem os recursos que mais abundam no país, estão à mão de semear, e constituem o principal contribuinte das receitas públicas, condição inequívoca para se garantir receitas suficientes para uma gestão de sucesso. O executivo não se deverá deixar levar pela ideia de que as energias fósseis devem ser descontinuadas de imediato. A experiência actual mostra que as dificuldades dos países europeus em aceder às energias fósseis poluentes, mas baratas, da Rússia, estão a criar sérios constrangimentos na sua economia, virando-se para África e outros latitudes, na procura de gás e petróleo, destapando a incoerência de doutrinas platónicas ou transvestidas daqueles países, que apregoam e impõem ao mundo o fim das energias poluentes e a adopção de energias limpas, o que, outrossim, demonstra que a evolução da ciência ainda não encontrou fontes de energia fiáveis suficientes amigas do ambiente.

2. Crescimento económico

Considerando a petrodependência da economia angolana, o crescimento económico é uma meta que se deverá alcançar como resultado de vários esforços, incluindo a realização de vários investimentos públicos e privados com o intuido da diversificação da economia, o aumento de empregos e dos rendimentos dos cidadãos. Segundo a consultora Oxford Economics Africa, com o arranque dos projectos Zinia da Totalenergies, Cuida da italiana Eni, Cabaça Norte e Ndungu, a economia angolana cresceu 4,5 porcento no primeiro trimestre do ano corrente, o que justifica a meta ambiciosa de crescimento de 4,6 porcento do PIB traçada no Programa de Governo do MPLA. Por outro lado, o Resumo Mensal sobre Produção Petrolífera da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), referentes ao primeiro semestre deste ano, a produção do petróleo manteve-se estável com uma média de 1,16 milhões de Barris de Petróleo por Dia (BOPD), representando um aumento de 3,5 porcento em relação ao período homólogo anterior. Embora dependente do preço do petróleo no mercado mundial, que no primeiro semestre esteve em média 60% acima do orçamentado, esses números asseguram algum crescimento da economia angolana, que poderá garantir a execução dos vários projectos bastante ambiciosos, diga-se de passagem, que se esperam ser implementados pelo Executivo no quinquénio 20222027.

3. Diversificação da economia

A diversificação da economia é um processo multissectorial considerando a complexidade dos factores envolventes, concretizada com a implementação de vários programas e projectos, ancorados principalmente na diversificação do sector petrolífero, especificamente na refinação e produção de outros derivados e compostos.

a) Sector petrolífero

Embora seja de baixa intensidade laboral, no mandato anterior o executivo lançou uma verdadeira revolução no sector petrolífero, que resulta num ligeiro crescimento da produção de crude. Quanto à refinação, constata-se a ampliação da refinaria de Luanda, e o desafio da construção das refinarias de Cabinda, do Soyo e do Lobito, que uma vez em funcionamento resultarão na auto-suficiência e a produção de excedentes de derivados de petróleo. As reformas na refinaria de Luanda proporcionam um aumento de 400% da produção de gasolina no país, o que poderá entusiasmar o sector da refinação e da petroquímica para a produção de derivados do crude, incluindo a gasolina, o gasóleo, lubrificantes, fertilizantes, pesticidas, asfaltos, tubagens e outros, que trarão impacto nos sectores de produção e serviços tais como a agricultura, os transportes, pescas e turismo, assegurando novos segmentos de negócios resultantes da liberalização dos preços no sector dos

combustíveis, assim como garantir um número significativo de empregos directos e indirectos.

b) Sector da agricultura

A agricultura é o sector de empregabilidade mais intenso, mas a concretização da mesma depende de muitos factores alheios à sua natureza. É necessário assegurar-se suporte suficiente para a prática de uma agricultura mecanizada, que garanta produtividade suficiente às necessidades locais e não só, assim como incentivos para a produção local de equipamentos básicos para a prática da agricultura, tais como as catanas, enxadas e charruas. A entrada em funcionamento da fábrica de fertilizantes no Soyo prevista para este mandato do Executivo, poderá mitigar consideravelmente o problema dos fertilizantes, que irá determinar a prática de uma agricultura com resultados positivos. O segmento da agro-indústria sobretudo para a transformação e conservação de produtos agrícolas e das pescas, que dará maior durabilidade e qualidade a estes, deve merecer um plano abrangente integrativo e que responda às suas necessidades. Pode-se assim entender que a diversificação do sector da agricultura e pescas está refém de demais sectores, sobretudo da petroquímica e da energia.

c) Sector dos transportes

A refinação de combustíveis e a petroquímica terão um grande impacto no sector dos transportes, tendo em conta que, por um lado, aumentará a oferta e a melhoria da qualidade dos combustíveis para os veículos motorizados, assim como produzirá mais betumes e asfaltos para a construção de estradas, permitindo melhor circulação pelo país. Os transportes marítimos e as pescas beneficiarão igualmente com a liberalização dos preços e maior disponibilidade de combustíveis.

d) Cultura, turismo e hotelaria

O sector do turismo e hotelaria beneficiará em grande medida da revolução do sector da refinação e petroquímica, com a melhoria das vias de circulação e a disponibilização de mais combustíveis para geração de energia para as unidades de apoio ao turismo, enquanto não se produzir energias limpas suficientes.

4. Política económica

O Programa de Governo do MPLA traz a consolidação da liberalização do sector dos derivados do petróleo e do gás como um dos objectivos no novo mandato, concretizado com a implementação do novo mecanismo de determinação dos preços dos combustíveis, baseado na paridade de importação e exportação para todos os produtos, considerando a eliminação gradual da subvenção dos preços do petróleo que deverá ser implementada.

b) Ambiente de negócios

Quanto ao ambiente de negócios, o Programa de Governo prevê implementar mecanismos de promoção da concorrência, no âmbito da contratação pública, como é o caso da digitalização dos serviços públicos envolvidos na melhoria do ambiente de negócios e reduzir os custos e o tempo na solicitação dos serviços públicos, com vista a melhorar a posição de Angola no Índice de Competitividade Global e do Business Enabling Environment, de acordo com o Programa de Governo do partido vencedor das últimas eleições gerais.

c) Atracção de IDE – Investimento Directo Estrangeiro

Neste quesito, está prevista a implementação de reformas que visem a remoção dos obstáculos e desincentivos que ainda dificultam a capacidade do país em atrair investimentos, de acordo com o Programa de Governo 2022-2027. O bom momento que a economia angolana atravessa deverá servir de factor de interesses para investidores estrangeiros no país, o que a ocorrer, melhor seja nos sectores que mais necessitem, tais como os da agricultura, pescas e das energias.

5. Autarquias

Sobre a implementação das autarquias, o Presidente da República foi escasso e reticente no seu discurso, não deixando vazar elementos que entusiasmassem os cidadãos ávidos dessa novidade política e económica, pelo contrário. Em vez das autarquias, o Programa de Governo do MPLA realça a consolidação e conclusão dos processos de desconcentração administrativa, deixando transparecer que o processo de descentralização por via da implementação das autarquias seja um objectivo secundário. Caso assim seja, a implementação das autarquias locais poderá ocorrer não no próximo ano, como foi propalado durante a campanha eleitoral, mas quando o executivo entender que estejam criadas as condições objectivas para o efeito, nomeadamente, a conclusão satisfatória do processo de desconcentração administrativa.

6. Um executivo de continuidade

No seu discurso de empossamento, João Lourenço não foi profundo nos objectivos almejados neste segundo mandato, pois se entende que o mesmo trabalhará para concluir os vários projectos iniciados no mandato anterior e implementar outros que pretenda. Assim, o Presidente da República anunciou a continuidade e conclusão dos projectos públicos de infraestruturas como o porto comercial de Cabinda, os aeroportos de Cabinda, Mbanza Kongo e o internacional António Agostinho Neto, em Luanda, as refinarias de petróleo de Cabinda, do Soyo e do Lobito, o pólo de desenvolvimento da Barra do Dande, a barragem hidro-eléctrica de Caculo Cabaça, a interligação dos sistemas norte-centro-sul e leste da rede nacional de electricidade, a construção dos parques fotovoltaicos de energia para grande parte do país, os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do Bita e da Quilonga, em Luanda, a construção de canais, barragens e albufeiras de armazenamento de água, no âmbito da luta contra os efeitos da seca no sul de Angola, mais hospitais, escolas, reabilitação e construção de mais estradas.

Todos esses projectos, que já mereceram início de tratamento no mandato anterior, ao serem concretizados, certamente serão uma grande fonte de emprego e rendimentos para os cidadãos, a revolução petrolífera e os objectivos económicos do executivo.