OS DESAFIOS MACROECONÓMICOS DO EXECUTIVO

Mais um ciclo governativo inicia, para o período 2022-2027, e com ele as expectativas se expõem ante um cenário assente na esperança de que melhorias se venham a verificar, não em mera retórica, mas sim em melhorias efectivas nas condições de vida da população. Desde logo esse é o fim último de qualquer programa de governo, como era o postulado na epopeia socialista, de que a lei económica fundamental do socialismo é (era) “a satisfação das necessidades sempre crescentes da população”, e, de cada um segundo as suas capacidades e a cada um segundo as suas necessidades, em diabolização à lei económica fundamental do capitalismo que é (era) a lei da mais-valia. São tempos idos, hoje advoga-se a aclamada economia do bem-estar social, ou se quisermos, a economia social de mercado.

Para este novo ciclo algumas etapas podem ser ultrapassadas, por se tratar de um segundo mandato do Presidente da República, que, naturalmente, tem o domínio da situação e das valências que podem ser potenciadas tendentes a melhorar o que está bem, assumindo-se de que já se tenha corrigido o que estava mal, principalmente ao nível da transparência do ambiente de negócios, e de redução das práticas abusivas de peculato e desperdício dos fundos públicos.

Avaliando o que foi gizado e em implantação, que se espera venha a estar consolidado no quinquénio que inicia, destacamos alguns programas, a começar pelo PRODESI- Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 169/2018 de 20 de Julho.

O PRODESI é um programa executivo que visa acelerar a diversificação da produção nacional e geração de riqueza, num conjunto de produtos com maior potencial de geração de valor de exportação e substituição de importações.

O enunciado é deveras nobre que deve começar pela catalogação das fileiras com forte potencial de substituição das importações. O que caracteriza a economia angolana é a sua forte dependência do sector petrolífero, ou seja, de um úni

co produto de exportação, e um importador de quase tudo, desde bens de consumo (o que não é sustentável), matériasprimas, equipamento e maquinaria, sem contar o montante em divisas para pagar consultoria, assistência técnica, juros e dividendos.

Perfila a seguir o PIIM- Programa Integrado de Intervenção nos Municípios, que visa construir infra-estruturas de raiz e reabilitar outras, tais como estradas, escolas, hospitais e redes de distribuição de água e de energia eléctrica. Sempre apontamos como factor crítico para o desenvolvimento sustentável da economia, a existência de infra-estruturas básicas para que a produção e distribuição aconteça em condições competitivas junto do consumidor final.

Outros programas se juntam a estes dois pilares, que são o PROPRIV- Programa de Privatizações, o PAPE- Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade e o PREI- Programa de Reconversão da Economia Informal.

Portanto, estamos em presença de programas iniciados no mandato anterior, que consideramos iniciativas deveras promissoras, que, entretanto, apesar de apresentarem alguns resultados, nos parece que falta um alinhamento entre os mesmos, pois, mais do que gizar programas, é necessário um enquadramento em eixos estratégicos, em que haja a combinação harmoniosa de pilares de actuação, para não redundar em desperdícios de recursos, dada a opacidade dos resultados.

Para o ciclo de governação 2022-2027, em termos económicos, tem de ser, sem dúvida, a retomada do crescimento económico. De facto, depois de uma longa “estiagem” em resultado de recessões seguidas, por razões sobejamente conhecidas, mas que não podem continuar a legitimar as justificações, não restam alternativas senão lançar os alicerces para alavancar a economia.

A retoma do crescimento que pode ser capitalizada com as acções dos programas executivos acima identificados, necessita de um ambiente macroeconómico favorável, cuja responsabilidade recai sobre o Banco Nacional de Angola (BNA), agora nas vestes de independente do Executivo, conforme consagra a Constituição da República de Angola, no seu artigo 100, que citamos: ponto 1, o Banco Nacional de Angola é o Banco Central e Emissor da República de Angola e tem por missão principal garantir a estabilidade de preços de forma a preservar o valor da moeda nacional e assegurar a estabilidade do sistema financeiro, nos termos da Constituição e da lei; e ponto 2, o Banco Nacional de Angola é a autoridade monetária e cambial, prossegue as suas atribuições e exerce as suas competências de modo independente, nos termos da Constituição e da lei.

A independência do BNA é retomada na sua Lei Orgânica, a Lei n.º 24/2021 de 18 de Outubro. Tal significa que o BNA conduz a política monetária e cambial em obediência apenas aos princípios da estabilidade macroeconómica, cujo epicentro é garantir o poder aquisitivo da moeda nacional. Em termos práticos significa que o Banco Nacional de Angola deve ter o controlo da taxa de inflação recorrendo aos instrumentos de política monetária, devidamente alinhados com o processo de crescimento económico.

No domínio da inflação o desiderato ainda está longe de ser alcançado. A inflação acumulada até o mês de Agosto de 2022 foi de 10,21%, portanto, até o final do ano continuaremos a ter a persistente inflação de dois dígitos.

Todavia, devemos reconhecer que desde Maio a inflação mensal se tem situado abaixo de 1%, e tende a cair nos últimos 4 meses, o que abre boas perspectivas para um quadro inflacionário pouco agressivo. No domínio cambial perdura uma aparente estabilidade, principalmente com o processo de valorização cambial iniciado desde meados de 2021, e a retoma do crescimento das Reservas Internacionais Líquidas, contabilizadas, até o dia 13 de Setembro, em USD 14 mil milhões.

Os desafios para este ciclo de governação devem estar direccionados para as seguintes vertentes: a montante, a estabilização macroeconómica em que a redução da inflação se reflicta, de facto, na estabilidade de preços, e consequentemente, no aumento do poder aquisitivo da moeda nacional; e a jusante, a economia conheça crescimento em termos reais.

Deve-se passar do actual paradigma de apenas olhar para o controlo da inflação, sem se observar para outras variáveis como o crescimento económico e a redução do desemprego, pois, depois da inflação a vida continua.

Para o ciclo de governação 2022-2027, em termos económicos, tem de ser, sem dúvida, a retomada do crescimento económico. De facto, depois de uma longa “estiagem” em resultado de recessões seguidas, por razões sobejamente conhecidas