ANGOLA NA VIRAGEM

Sérgio Calundungo | Director do OPSA

2022-10-10T07:00:00.0000000Z

2022-10-10T07:00:00.0000000Z

Media Nova

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OPINIÃO

Terminado que está o processo eleitoral que viu consagrado o partido MPLA e o seu candidato, o Presidente João Lourenço, é chegado o momento de se materializar muitas das promessas feitas durante a campanha. Porém, são vários os desafios para a governação neste mandato, por ex., no âmbito da promoção do crescimento económico fora do petróleo e diamantes, que sector poderá impulsionar este crescimento? Como equilibrar a necessidade que o Estado tem de colectar impostos, com a necessidade que as empresas têm de expandirem as suas operações (neste período pós-covid e de crise nos países mais ricos)? A nível do investimento directo, será que o PROPRIV está a dar os frutos desejados? E o combate à corrupção para a melhoria do ambiente de negócios, será que essa luta vai ser mais abrangente? Estes são alguns dos desafios que acreditamos que a governação em Angola vai precisar superar nesta legislatura. No discurso da tomada de posse, o Presidente João Lourenço deixou claro que o Executivo iria concluir alguns projectos de obras públicas estruturantes, com vista à promoção do crescimento económico. Por exemplo, o Presidente falou do porto comercial de Cabinda, do futuro aeroporto de Cabinda e Mbanza Congo, das refinarias de Cabinda, Soyo e Lobito. Contudo, a evidência empírica mostra que essa aposta em projectos estruturantes não é nova e muitas vezes não tem dado os resultados desejados. Lembramos aqui que na administração Dos Santos foram feitos investimentos em perímetros irrigados e em grandes fazendas, porém, Angola continua a importar muito do que a sua população consome. Temos defendido que o foco não pode estar limitado à promoção do crescimento económico fora do petróleo e diamantes. Na zona da SADC temos o Botsuana, que tem registado um crescimento assinalável impulsionado pelos diamantes. Em Angola, diríamos mesmo, o desafio é promover o crescimento económico, industrializando o petróleo, via petroquímica, e rentabilizando as receitas diamantíferas. O Presidente João Lourenço indicou no seu discurso a vontade de concluir as refinarias. Todavia, não basta apenas refinar o petróleo, é necessário promover a produção de subprodutos como as tintas, solventes, fertilizantes, lubrificantes tal como previsto na estratégia de longo prazo ‘Angola 2025’. Aqui abrese um espaço para o capital privado nacional, estrangeiro ou em forma de parceria. Fora do sector mineral, o desafio passa por fazer com que o aumento da produção de energia e água promova um crescimento em sectores como a agricultura e indústria transformadora. Para que tudo isto aconteça, Angola precisa o que a Profª Mariana Mazzucato chama de um ‘Estado Empreendedor’, i.e., um Estado empenhado em identificar e remover os principais constrangimentos que impedem o investimento privado num dado sector. Um Estado que ao criar incentivos (por ex., para que surjam investimentos na produção de lubrificantes e fertilizantes) saiba igualmente disciplinar os agentes económicos beneficiários para que não haja desperdícios. A produção de outros produtos ligados ao cluster de petróleo e gás, cria postos de trabalho no sector formal da economia e aumenta as receitas fiscais do Estado. Desta forma estaremos em presença de um alargamento da base tributária de forma organiza e sustentável. Fora do sector mineral, por exemplo, na agricultura, para que o crescimento económico seja efectivo, o Estado vai ter que ser criativo na forma de colectar impostos. Tudo passa, em nosso entender, pela capacidade de o Estado promover investimentos públicos que concorram para redução do risco de se investir neste sector. A disponibilização de perímetros irrigados 100% operacionais, títulos de terras que possam ser utilizados na captação de financiamento junto à banca comercial e/ou ao BDA parece-nos ser algo viável e desejável. Dada a relação que as populações têm com a terra, e o que ela representa, não é desejável que se promova a dinamização da agricultura sem a participação directa de angolanos, deixando este sector nas mãos de empresários estrangeiros. Por alguma razão, a agricultura em França é controlada por franceses, nos EUA por americanos e na China por chineses. Não somos contra a participação de capital estrangeiro na dinamização deste sector, porém, defendemos que sejam criadas condições (incentivos e cláusulas de penalização) para que o produtor rural possa prosperar, para que os jovens se sintam motivados a investir neste sector. Fazendo isto, o Executivo poderá evitar tensões sociais como as que se verificam em alguns países da América Latina. O discurso político tem apresentado o investimento directo estrangeiro (IDE) como a solução para a transformação da economia em Angola. O actual programa de privatizações que o Executivo leva avante poderá permitir a entrada de capital estrangeiro em alguns sectores importantes, porém, temos dúvidas se o capital estrangeiro (por esta via) possa contribuir para a transformação da estrutura da economia e possível diversificação das exportações. Esta apetência que os governantes angolanos têm de buscar soluções para os problemas do País lá fora, ao invés de olharem para as oportunidades internas, não é recente e perde de vista o custo que isto representa. O que essa obsessão IDE, e posterior dependência, perde de vista é que o país beneficiário tem de criar condições para que o investidor estrangeiro possa depois repatriar os seus dividendos. Para tal, pressupõe-se que a economia tenha uma certa capacidade de gerar divisas, especialmente se o IDE estiver virado para a substituição das importações, sob pena de o país enfrentar uma crise na balança de pagamentos. O desejável é equilibrar, isto é, que o investidor estrangeiro não se limite a produzir para o mercado interno, que seja encorajado (e em alguns casos ‘forçado’) a exportar gerando divisas para a economia. O actual contexto global caracterizado por um aumento da inflação nos países mais ricos e consequente redução do consumo, pode limitar o crescimento das economias em desenvolvimento via exportação (para os países ricos). Isso abre uma oportunidade para Angola explorar a zona de comércio livre africana. Os dados do INE sobre o comércio externo mostram que Angola, dada a composição das suas exportações, não tem sabido tirar proveito do facto de estar num continente com bastante potencial de crescimento. Apesar deste potencial, das conversas mantidas com empresários nacionais e estrangeiros, os mesmos reclamam dos altos custos de produção, o que torna inviável a exportação de produtos feitos em Angola. Um outro factor igualmente apresentado pelos empresários e que encontramos em muitos relatórios internacionais sobre o ambiente de negócios em Angola, tem a ver com a corrupção. Vimos no anterior mandato o Presidente João Lourenço levar acabo um combate (selectivo para muitos analistas) à corrupção. Apesar de o fenómeno da corrupção implicar sempre um custo, porém, o resultado pode levar ao desenvolvimento económico (por exempl, na China, Coreia do Sul) ou a uma situação de crise como é o caso de uma guerra civil. A evidência empírica mostra que numa economia em transição, em que se esteja a fazer surgir uma classe empresarial privada forte tendo o Estado como impulsionador, não é possível acabar por completo com a corrupção. O desejável é mantê-la num nível que não impeça o crescimento (via produção). O processo de simplificação de alguns actos administrativos pode ajudar neste combate já que reduz a carga burocrática que as empresas e particulares enfrentam, bem como faz com que os agentes públicos deixem de vender facilidades. Esta legislatura que agora começa deve servir para a governação reafirmar o seu compromisso com a melhoria das condições de vida de todos os angolanos. Acreditamos que muito do que Angola precisa para dar início a um processo de crescimento económico orgânico e capaz de transformar a actual estrutura da economia existe. O que, em nosso entender, parece faltar é visão e sentido de urgência (o País não pode esperar mais) por parte da liderança, para que essa visão seja de facto implementada. Acaba de tomar posse um novo Executivo resultante de um processo eleitoral, que se caracterizou por uma renhida disputa, só comparável às eleições que ocorreram há 30 anos. Em 1992, o país acabava de abrirse para o multipartidarismo e as lideranças da UNITA e do MPLA, que até à data havia instaurado um regime de partido único, acharam conveniente pôr fim ao conflito armado, através dos acordos celebrados em Bicesse - Portugal. Embora o desfecho do pleito eleitoral de 1992 tenha sido uma guerra fratricida, que durou até 2002, em compensação, o país abraçou o multipartidarismo e a economia de mercado, abandonando definitivamente as teorias que defendiam um sistema económico centralizado, sem espaço para iniciativa privada, como ocorria na EX-URSS, Cuba e outros países do bloco do leste, antes da queda do muro de Berlim. De lá para cá, sem dúvidas que os tempos mudaram. Desta vez, apesar da polémica à volta dos resultados eleitorais e da tensão que se gerou, o proclamado Presidente da República tomou posse e já indicou as pessoas que farão parte dos órgãos que o vão auxiliar na tarefa de condução do país, nos próximos cinco anos. Indubitavelmente, o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo terá, sob o meu ponto de vista, de enfrentar o desafio de lançar as bases para a construção de um projecto de nação há muito desejado, mas que enfrenta muitos constrangimentos para a sua afirmação. Estou a falar dos desafios ligados “à globalização, à consolidação de um Estado democrático e de direito, o desafio da democracia e o desenvolvimento económico sustentável”, este último em perfeito alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimentos Sustentáveis definidos pelas Nações Unidas. Há muito tempo que não tinha o privilégio de assistir, em Angola, a uma eleição em que os principais candidatos eram escrutinados por um significativo número de jovens, tão ávidos de perceberem como os diferentes candidatos se propõem resolver os seus principais problemas, detentores de um maior nível de conhecimentos e tão instigantes nos seus questionamentos, em relação ao que se estava a propor. A primeira impressão que se tem hoje em Angola - onde, em consequência da guerra, anos de gestão danosa das instituições e níveis elevados de corrupção, uma parte significativa da população enfrenta níveis de privações elevados - é de que o país ainda não está a saborear todos os frutos, que era suposto viver-se num país sem guerra, embora se acredite que seja duradouro o fim do conflito armado, as desigualdades sociais, os níveis de pobreza e o desencanto de muitos, em relação ao rumo, que consideram ter o país tomado,não obstante ainda gerarem muitas tensões e, para os mais pessimistas, os próximos cinco anos irão ser de algumas confrontações políticas e partidárias. O país está há vinte anos sem guerra e são agora mais evidentes do que nunca as imensas potencialidades deste país, no passado reprimidas pela violência, e mais recentemente pela gestão danosa das instituições, pelos altos níveis de corrupção e más opções, em termos de políticas económicas e sociais. E é desta evidência que surge a segunda impressão: os enormes desafios que se apresentam ao Estado e à sociedade angolana neste momento de viragem. É nesta ordem de ideias que identifico quatro principais desafios: o primeiro é o desafio da desigualdade social. Angola é um país riquíssimo e a esmagadora maioria do seu povo, sobretudo o que habita nas zonas rurais e nas periferias das grandes cidades, vive na mais objecta miséria. A guerra no passado, a queda do preço do barril de petróleo e as piores práticas a que assistimos, durante os últimos anos em que o país foi governado pelo ex-presidente José Eduardo dos Santos, serviram até certo ponto para encobrir que nas desigualdades reside uma das maiores traições que se fez aos ideais que nortearam a luta pela independência. Fraseando um texto de Mia Couto, eu diria mesmo, que em relação às desigualdades, “no passado o nosso futuro era bem melhor!”. Embora as comparações sejam difíceis e às vezes até injustas, em relação ao acesso de bens e serviços, tais como alimentação, saúde, educação, emprego de qualidade, há um número significativo de pessoas que pensa que a situação é hoje, neste domínio, mais grave que no tempo colonial ou nos últimos anos em que o país era governado por José Eduardo dos Santos. O segundo desafio é o da construção de um Estado democrático, eficiente e íntegro, condição sem a qual não vamos poder desenvolver-nos economicamente. Está provado que o défice democrático, conjugado com a falta de eficiência e integridade das pessoas e instituições são o caminho direito para o fracasso, em matéria de desenvolvimento económico. Também aqui é pesada a herança do ex-presidente, da guerra e do passado colonial, mas elas não podem explicar tudo e muito menos ser justificação para os próximos cinco anos. Este desafio defronta dois grandes obstáculos. O primeiro é o da corrupção, ou seja, apesar de se terem registado avanços importantes, com o Presidente João Lourenço a reconhecer a sua existência e termos em consequência disto assistido a muitos episódios, com a mão pesada da lei a cair sobre alguns infractores, temos de convir que a tendência de privatização do Estado por parte de algumas elites, próximas de quem exerce o poder aos mais vários níveis é um risco permanente e persistente entre nós. Não obstante os esforços notórios que se vão fazendo para combater a corrupção e o nepotismo, as histórias que correm na sociedade sobre negociatas fabulosas, envolvendo titulares de cargos públicos, importantes figuras políticas, religiosas, académicas, empresariais até da sociedade civil são preocupantes, tanto mais que alguns dos meus concidadãos se queixam de que muitas vezes o nosso sistema judicial actua de forma parcial, o que não permite erradicar tais males. O segundo obstáculo é o da difícil interiorização da mentalidade segundo a qual o país já não vive no regime monopartidário por parte de importantes figuras políticas que têm a responsabilidade de conduzir as instituições políticas e económicas, sobretudo as do Estado e do sector privado. Pela mesma razão que um antidemocrático não deixa de o ser pelo mero facto de reconhecer a existência de outros partidos e concordar com a disputa eleitoral para qualquer cargo que seja eletivo, um endinheirado não se torna necessariamente em grande empresário, capaz de contribuir para o desenvolvimento económico do país, pelo simples facto de ter acesso aos fundos públicos, na lógica do favorecimento político. Quem fala disso, fala também dos homens e mulheres que ocupam importantes cargos na esfera do Estado e no sector empresarial público, sem qualquer competência ou perfil para tal, ficando por lá simplesmente pela sua ligação ao partido ou a quem detém poder para indicá-lo . O terceiro desafio é o da construção de um modelo económico e de desenvolvimento genuinamente angolano, um modelo que assuma como sendo um facto positivo pelas diferentes perpectivas e maneiras de pensar os caminhos que nos levarão ao progresso social e económico (muito destas existentes em indivíduos que pensam num país independentemente da sua filiação ou preferência partidária) e o faça de maneira mais participativa possível, ou seja, em nome de uma plataforma de diálogo, reflexão e debate mais amplos que as estruturas partidárias e por vezes institucionais até agora criadas e de uma institucionalidade menos burocrática e mais moderna do que a imposta pelos detentores de poder, que tentam a todo o custo controlar ou limitar os espaços de participação e interacção, entre governantes e governados. Finalmente, o quarto desafio é o de acabar com a bajulação. As tarefas de acabar com a bajulação são particularmente importantes para o desenvolvimento económico de Angola porque não respeitam exclusivamente a quem bajula e quem é bajulado. Diz também respeito às oportunidades económicas que são oferecidas às pessoas em função dos seus posicionamentos políticos. O favorecimento político, que quase desde a sua fundação caracteriza a maior parte dos nossos partidos políticos, tem um custo económico pesado para os cofres públicos, quando não é assim ela concorre para que as coisas não sejam discutidas com franqueza e quem decide não seja alertado dos eventuais erros ou não tenha percepção exacta de como a sociedade reage às suas decisões. Só nesta última campanha eleitoral terão surgido um número significativo de pessoas “neo-bajus” no seguimento do veredicto, segundo a qual: “tudo que o chefe diz ou faz é absolutamente correcto e não pode ser posto em causa, de maneira alguma “. Para nos livramos destas atitudes, comportamentos e práticas de pessoas que assim o fazem na ânsia de acederem de modo injusto a benesses fornecidas pelo Estado, em detrimento dos demais, o Titular do Poder Executivo e seus auxiliares deverão ter a coragem de prescindir destes e até incentivarem o diálogo e o espírito crítico de pessoas, cujas experiências, vivências e conhecimentos podem ser úteis para alertar sobre as consequências nefastas de algumas decisões e posicionamentos que se tomam.

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