NOVO GOVERNO TEM MARGEM PARA IMPULSIONAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO

Asituação económica nacional é caracterizada por uma população que cresce 3,3%, desta forma passará de 33 milhões, em 2022, para 39 milhões, em 2027, um crescimento de mais 6 milhões de angolanos. Tal situação exigirá um aumento extremamente alto na procura de bens e serviços. Com um legado em que mais de 5 em cada 10 pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres. Digamos 5 em cada 10 pessoas em Angola estão privadas de, pelo menos, Serviços de Saúde, Educação, Emprego, dentre outros .

Se, por um lado, o crescimento da população exige mais produção e distribuição de bens e serviços, por outro lado, os recursos financeiros são aparentemente insuficientes, e quanto aos recursos naturais disponíveis, é unânime a relativa percepção da sua abundância. Todavia, será necessário conhecimento para a sua transformação em riqueza efectiva.

Não há dúvida de que a taxa de crescimento da população deve ser deliberadamente controlável pelo Governo, através da influência sobre a taxa de natalidade e do controlo das fronteiras territoriais para conter o superavit migratório.

Digamos que se deve definir imediatamente a política nacional de população coordenada e harmonizada com as demais políticas, sobretudo no domínio do Emprego. “Qual é o valor acrescentado do estrangeiro na economia nacional? Qual é a oferta de mão-de-obra nacional para o posto de trabalho ocupado pelo estrangeiro? O estrangeiro traz consigo alguma forma de riqueza para aportar à economia nacional?”. E no domínio da Educação, Comunicação e Saúde, com mobilização e sensibilização da população jovem de forma a reduzir o número de filhos por mulher deste grupo etário, assim como distribuir anti-concepcionais, massificar o planeamento familiar, dentre outras medidas.

Apontamos seis medidas principais para o aumento da produção de bens sobretudo alimentares, começando pela redução do défice de oferta nacional, nomeadamente: 1) Capacitar os agricultores familiares; 2) Promover o acesso generalizado ao crédito de baixo custo, sobretudo de natureza agrícola; 3) Titularizar a propriedade agrária. Em segundo lugar, garantir que a produção acompanhe o aumento da procura através da potenciação do agronegócio, nomeadamente: 4) normalizar e/ou padronizar os produtos e mercado; 5) atribuir os direitos de propriedade; 6) conceder subsídios à produção com potencial de substituir a importação e promover a exportação.

No plano da prestação de serviços essencialmente públicos, dever-se-á antes de tudo, acabar com anarquia na urbanização das províncias através do estabelecimento imediato do Planos

Directórios e posteriores Planos Urbanísticos, dever-se-á: 1) priorizar a autoconstrução dirigida; 2) liberalizar o segmento de distribuição de água e de energia; 3) fomentar a constituição de parcerias entre empresas de Água, Energia, Televisão, Telefonia e de Saneamento para a construção e operação de infraestruturas.

Certamente a pergunta que não se quer calar é – “Como o Governo vai obter recursos para financiar as Políticas Populacional, de Emprego, de Migração, Habitacional essencialmente na concepção dos Planos Directores, Planos Urbanísticos?”. O governo não precisará endividar-se ou recorrer a receitas petrolíferas e, ainda assim, poderá influenciar os Bancos a concederem crédito à economia. Bastando para o efeito implementar um regime fiscal especial para a Banca na qual deverá: 1) isentar o pagamento de imposto sobre a Margem Financeira (Juros e rendimentos similares pagos aos Bancos, menos Juros e encargos similares pagos pelos Bancos); 2) tributar entre 20% a 50% os rendimentos provenientes das operações de dívida pública; 3) tributar acima de 50% os resultados cambiais.

Em termos de profundidade e alcance, os dados indicam que o Governo poderá arrecadar 600 milhões de dólares por ano e cerca de 3 mil milhões de dólares entre 2023-2027, caso venha a tributar 50% dos resultados cambias dos bancos, uma medida que, para além de gerar receitas para o Estado, melhora a distribuição secundária do rendimento nacional, sem condicionar a sustentabilidade da dívida pública e a solvabilidade externa. Para terminar, o programa reformista do Presidente João Lourenço passa necessariamente pela reforma da estrutura de propriedade de Angola, esta será a mola impulsionadora para mudar a economia nacional. Apresentamos quatro pontos principais sobre reforma da estrutura de propriedade de Angola: 1) definir os direitos de propriedade fundiária tendo em conta os Planos Directores; 2) criar o Fundo de Propriedade Fundiária Nacional (FPFN) entidade depositária dos direitos de propriedade Fundiária a ele transferidos; 3) reestruturar a Empresa de Gestão de Terrenos Infra-estruturados para agência responsável pela condução do programa, na qualidade de entidade administrativa independente; 4) criar e distribuir a toda população títulos expressando direitos de propriedade fundiária.

Esta medida poderá não depender das demais e permitirá injectar, não menos de 30 mil milhões de dólares, transferindo 2 mil dólares para cada angolano adulto, tudo isto a custo zero. O que dinamizará o mercado financeiro nacional, atrairá investimento estrangeiro, estimulará a produção, democratizará a riqueza, dentre outras.