AS RESERVAS DAS CONTAS DO SEP

O relatório agregado do Sector Empresarial Público, referente ao exercício económico de 2021, indica que do universo de 88 empresas, 13 viram as contas aprovadas sem reservas, 45 aprovadas com reservas e 11 não aprovadas.

Amaioria das empresas do Sector Empresarial Público (SEP) continua a enfrentar o desafio da apresentação das contas em tempo útil e sem reservas. De acordo com o relatório agregado referente ao exercício económico de 2021, do universo de 88 empresas, 13 viram as contas aprovadas sem reservas, 45 aprovas com reserva e 11 não aprovadas. Desse total de empresas, 69 são públicas, 15 com domínio público e quatro com participações públicas minoritárias, mais três que no período anterior, na medida em que se registou a entrada da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dante, S.A., do Grupo Zahara, S.A. e da Biocom, S.A, no âmbito do processo de recuperação de activos do Estado. Relativamente às capitalizações, consta que a lista de empresas beneficiárias, entre os anos de 2019 e 2021, contempla 10 entidades, sendo quatro afectas ao sector financeiro, num valor avaliado em 482,1 mil milhões de Kwanzas, com o ano de 2020 a representar a maior parcela, na ordem de 206,2 mil milhões, o que representa 42,8%.

“Quando consideradas as transferências realizadas em 2021, comparativamente àquelas de 2020, verifica-se um decréscimo significativo (-32,8%) destas no período”, lê-se no relatório.

Entretanto, dos 138,6 mil milhões de Kwanzas concedidos às diferentes entidades em 2020, o BPC, S.A. beneficiou da maior parcela calculada em 72,2%, seguido pela TPA, E.P., com 17,8%.

Subsídios à exploração

Consta que os subsídios à exploração destinados à cobertura de despesas operacionais de 12 empresas do SEP cifrouse nos 34,0 mil milhões de kwanzas, o que representou uma redução de 1,7%, face às transferências realizadas no ano de 2020.

De maneira geral, prossegue o documento, a Televisão Pública de Angola, E.P. (TPA) também foi das entidades que mais beneficiou de subsídios operacionais no período em referência, na ordem de 27,7%, seguida, pelas empresas Rádio

Nacional de Angola, E.P. – RNA, com 22,9%; Edições Novembro, com 15,6% e ANGOP, E.P., 10,0%, todas do sector das Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social.

Já em relação aos subsídios a preços ou recursos transferidos pelo Governo às empresas para reduzir os preços suportados pelos consumidores, na aquisição de produtos e serviços seleccionados, somaram 21,2 mil milhões em 2021. Comparativamente a 2020, em que cinco empresas foram contempladas, no período em referência, beneficiaram de subsídios a preços apenas três entidades, menos duas que em 2020.

“As duas empresas que não beneficiaram de subsídios neste ano (2021) foram a ENDE e a Empresa Portuária de Cabin

da. Quando considerados os valores transferidos em termos anuais, verifica-se uma redução significativa de 2020 para 2021 (97,1%)”, lê-se no relatório.

Entretanto, as propostas para a aplicação de resultados das empresas, a título de dividendos, decresceram 15,6% em 2021, relativamente a 2020, passando de 5,3 mil milhões Kwanzas, registados em 2020, para 4,5 mil milhões em 2021.

Em relação aos valores distribuídos em 2021, verificou-se “um aumento notável de 5,4 vezes, equivalente a 536,2% comparativamente ao período de 2020, o que espelha a melhoria em termos da tesouraria das empresas”, lê-se no relatório.

ENBI S.A, a nova empresa pública Quatro dias depois da apresentação do relatório agregado do SEP, o IGAPE procedeu à apresentação de uma nova empresa pública. Trata-se da Empresa Nacional de Bilhética Integrada – ENBI, S.A, dedicada à implementação e gestão do Sistema Nacional de Bilhética Integrada para os Passes Sociais e Regulares dos transportes públicos colectivos de passageiros.

Segundo uma nota divulgada no website do IGAPE, a nova empresa tem “o propósito de auxiliar na tarefa de reduzir o impacto das carências sociais a nível dos transportes de pessoas, bens e na melhoria da mobilidade urbana”.

O documento define o Sistema Nacional de Bilhética como um mecanismo integrado de cadastramento (presencial ou online) dos passageiros de transportes públicos colectivos, para a emissão de Passes Sociais (subsidiados), para Crianças, Estudantes, Jovens, Pessoas com necessidades especiais, Cidadãos de Terceira Idade e Veteranos da Pátria, e Passes Regulares, para o público em geral. “Como benefícios associados ao funcionamento do Sistema Nacional de Bilhética Integrada, destaca-se a dinamização das políticas sociais, maior facilidade e fluidez no embarque de passageiros, alargamento da rede de venda de bilhetes e tarifas electrónicas, com novos canais de

venda online e centrais de atendimento”, lêse na nota.

O conselho de administração da Empresa Nacional de Bilhética Integrada – ENBI, S.A é constituído por cinco membros, nomeadamente

Henda Esandju Nicolau da Silva Inglês (PCA), Mário Nsingui Pedro (Presidente da Comissão Executivo), Alice Paula dos Santos Neves (Administradora Executiva), Pedro Carmo Manuel Pereira (Administrador Executivo) e José Manuel Rela dos Santos Bento (Administrador não Executivo).