10 FACTOS ECONÓMICOS DA GESTÃO DE JES

Oalcance da independência de Angola em Novembro de 1975 ocorreu num momento de grande desafio, considerando as profundas debilidades dos vários factores políticos, económicos e sociais que se registavam nomeadamente, o conflito armado resultante dos desentendimentos entre movimentos de libertação nacional envolvidos no processo de independência; cerca de 87% da população analfabeta; escassez de mão-de-obra qualificada, opção da economia planificada sem bases de crescimento e com antagonismo por via de embargos e ataques militares externos; nacionalização e confisco de meios de produção privados e que foram levados à falência por inexperiência e má gestão, eram vários os problemas que requeriam prioridade para se implementar a opção económica plasmada na primeira Lei Constitucional da República Popular de angola de 1975. José Eduardo dos Santos alcançou a presidência da república, e do partido MPLA, após o falecimento de António Agostinho Neto, primeiro presidente de Angola, em Setembro de 1979, em menos de quatro anos após a independência, e no contexto de partido único que vigorava. As medidas adoptadas pelo governo reflectiam o pensamento do líder partidário, daí que a história de Angola se confunda com o pensamento do seu líder, José Eduardo dos Santos após a sua ascensão ao poder. Para se materializar o que estava estabelecido nos artigos 8º e 10º da primeira Lei Constitucional como linhas de desenvolvimento económico, nomeadamente, a agricultura como base e a indústria como factor decisivo, modelo de orientação planificada da economia, liberdade económica através da propriedade pública (Unidade Económica Estatal – UEE), cooperativa e privada, impunha a tomada de medidas estruturantes que viriam garantir o alcance daqueles objectivos a médio e longo prazo. Nesses termos, para a análise das estratégias de crescimento e desenvolvimento económico de Angola, após a independência implementada sob orientação do presidente José Eduardo dos Santos, podemos realçar 10 factos positivos mais relevantes da sua governação.

1.Formação de quadros

A educação e a formação de quadros, como previsto no artigo 13º da primeira Lei Constitucional, teve prioridade governativa, e para o efeito, a Lei 4/75, e o Decreto 40/80 estabeleciam o Sistema Nacional de Ensino em Angola, que significava a obrigatoriedade e gratuitidade da educação em Angola. Para o efeito, foram implementadas várias acções, incluindo intensificar a alfabetização em todo o território nacional (cidade, campo, bairro, empresa, igrejas, ect.), que, segundo Vieira, (2007, p.93), em dez anos resultou na alfabetização de 1.048.000 cidadãos; criar escolas técnico-profissionais, incluindo nos ramos da saúde, economia, formação de professores, petróleos, pescas, e de mecanização agrícola; expansão do acesso ao ensino universitário, com a transformação da Universidade de Luanda, de herança colonial, em Universidade Agostinho Neto; como mecanismo de garantia de acesso, foi estabelecido o sistema de encaminhamento e internato dos estudantes para o ensino de base, médio e superior, dentro e fora do país, atendendo à necessidade de quadros nos diversos sectores. O projecto de educação foi implementado com eficácia entendendo que possibilitou um crescimento de 608.607 alunos no fim do período colonial para 1.923.189 alunos nos primeiros cinco anos de independência, de acordo com o Relatório do Ministério da Educação- MED (1997), tendo formado técnicos que viriam a ocupar, assegurar e desenvolver o país nos anos subsequentes.

2.Redimensionamento da economia

Nos primeiros anos do seu mandato, a guerra que se desenrolava criou uma profunda crise económica, monetária, cambial e fiscal, que criaram elevados índices de inflação e um débil crescimento do PIB. A crise expôs a ineficiência e a inadequação do modelo económico e as suas políticas, pois o sector produtivo enfrentava um declínio vertiginoso, criando escassez de oferta de bens diversos. Este quadro de marasmo económico levou o Governo a adoptar a política de reprivatização, dada a necessidade de se devolver ao sector privado as propriedades que tinham sido nacionalizadas e confiscadas, mas que em vez de lucros criavam despesas para o Estado, ou estavam falidas e abandonadas. Assim, foi aprovada a Lei 10/88, de 2 de Julho, Lei das Actividades Económicas, para possibilitar o início do processo do Saneamento Económico Financeiro – SEF, materializado com a criação do Gabinete do Redimensionamento Empresarial – GARE, que visava à reforma económica do mercado, o redimensionamento do sector empresarial público, a reavaliação e a reforma do sistema monetário, bancário, cambial e fiscal, passos tendentes à abertura ao mercado externo, e ao investimento privado estrangeiro, o que levou à diminuição do peso das empresas estatais na economia.

3.Inflação do Kwanza

O estado de declínio da economia levou à inflação galopante da moeda nacional, fazendo com que, em 1990 fosse realizada a primeira troca de moeda em que foi introduzido o Novo Kwanza. Devido às fragilidades económicas e à crescente inflação; esta medida foi efémera, pois em 1995 teve de se realizar nova troca de moeda, passando a vigorar o Kwanza Reajustado, cuja denominação e valor facial estavam estampados nas cédulas anteriormente em circulação, e por si já híper inflacionado na ordem de 4.000%, segundo o Relatório do BNA (2012), por isso a sua duração foi menor

ainda. Em 1999, realizou-se a última troca da moeda e passou a circular novamente o Kwanza, a mesma denominação que vigora ao presente, com índice inflacionário de dois dígitos.

4. Duas moedas em circulação

Após à troca da moeda, entretanto, face a rápida degradação do valor da moeda nacional, com a maior abertura do mercado ao sector empresarial privado e ao investimento estrangeiro o governo adoptou o dólar americano como referência financeira e meio de pagamento nas transacções correntes, ao que comummente se designou por dolarização da economia angolana. As referências monetárias oficiais, incluindo o OGE, passaram a ser feitas em dólares, ou por via de Unidade de Correcção Fiscal- UCF.

5. Financiamento do sector empresarial

A abertura do sistema económico ao investimento privado nacional e estrangeiro orientou muitos angolanos a enveredarem pelo empresariado, criando novos negócios ou dando sequência a empreendimentos reprivatizados. Face à escassez de liquidez do empresariado nacional para investir nos negócios que se propunham levar a cabo, o Decreto n.º 8-B/91, de 16 de Março criou a Caixa de Crédito Agro-pecuária e Pescas – CAP, uma instituição bancária com o objectivo de apoiar a expansão da capacidade produtiva dos sectores agrícola e pesqueiro em particular, e da economia em geral. Apesar da cedência de muitos créditos por via desse banco, não se verificou grande desenvolvimento do sector empresarial privado devido aos conflitos armados que aprofundaram mais ainda a crise macroeconómica que já se vivia.

6. Eleições multipartidárias

As primeiras eleições multipartidárias foram realizadas em Setembro de 1992, marcando a abertura do ambiente económico para maior protagonismo do sector empresarial privado. Entretanto, porque após as eleições registou-se uma guerra em todo o país, a actividade económica foi muito afectada tornando muitos projectos inexequíveis, e os empréstimos então concedidos irrecuperáveis. Apesar do estado de conflito, o sector petrolífero foi dos que menos sofreu na economia, por ser desenvolvido no mar e essencialmente no Malongo, uma localidade em Cabinda com forte protecção militar. Pelo contrário o sector petrolífero mereceu muitos investimentos, continuando a produzir e a garantir as exportações de crude e a entrada de divisas, que eram indispensáveis para a importação de bens de primeira necessidade para a população, já que internamente quase nada se produzia.

7.Incentivo ao empreendedorismo

Com o alcance da paz definitiva em 2002, o Presidente José Eduardo dos Santos anunciou a estratégia da reconstrução do país que passava pela criação de um sector empresarial forte capaz de participar na reconstrução do país, no crescimento económico e no desenvolvimento social, bem como competir a nível internacional. Para o efeito, Angola beneficiou de créditos financeiros por via do Fórum de Cooperação China África – FOCAC, de que era já membro. Os créditos foram cedidos maioritariamente do banco Chinês Eximbank, orientados maioritariamente para a reconstrução do país. A estratégia de incentivar o empresariado nacional trouxe as maiores empresas nacionais que actualmente actuam no país e algumas delas no estrangeiro.

8. Crescimento económico

Com os investimentos realizados, novos campos de petróleo em águas ultra-profundas entraram em produção, elevando o marco para cerca de dois milhões de barris de petróleo por dia em 2008, tornando-se, na altura, no maior produtor de petróleo na região subsaariana. Segundo o PERT (2012), os impostos petrolíferos representaram desde 2002, em média, cerca de 80% do total da receita fiscal e de contribuição no OGE, e 45% do PIB angolano. Com o crescimento do preço do petróleo, fruto da alta demanda internacional, no primeiro semestre de 2008 o barril de petróleo de referência Brent chegou a ser comercializado por cerca de 180 dólares dos Estados Unidos, o que melhorou o rating de Angola e aumentou a possibilidade de contrair novos créditos com juros baixos, e assim garantir liquidez para o tesouro nacional.

9. Estabilidade cambial

Os resultados económicos favoráveis que se viviam estabilizaram a moeda nacional, o Kwanza, que ganhou poder de compra e passou a ser mais utilizado nas transacções internas, resultando na Lei Nº 2/12, que tornou obrigatório o pagamento dos salários aos trabalhadores das empresas petrolíferas, e das transacções petrolíferas, em Kwanzas, pondo fim ao período de dolarização da economia nacional. Por outro lado, entre 2008 e 2014 a moeda Kwanza teve o período de maior estabilidade cambial, que esteve cotado numa média de 100 Kwanzas por cada dólar dos Estados Unidos da América.

10. Melhoria das condições de vida dos cidadãos

Os ganhos económicos registados com as subidas da produção e do preço do petróleo, que permitiram o lançamento do programa de reconstrução nacional, possibilitaram a melhoria e a construção de estradas; novas urbanizações residenciais em todas as províncias, com realce à cidade do Kilamba em Luanda, a primeira do género no país pela sua dimensão e concepção arquitectónica; acabamento da barragem eléctrica de Kapanda e a construção de raiz da barragem de Laúca, que vieram melhorar o fornecimento de electricidade em mais de metade do país; foram também criados campos de cultivo agrícola com tecnologia mecanizada, portos, aeroportos e caminhos de ferro, escolas e hospitais; foi ainda possível aprofundar a democracia com a realização regular de eleições presidenciais e parlamentares assim como a consolidação da paz. Esses resultados melhoram os indicadores macro-económicos de Angola, incluindo a taxa de desemprego, PIB per capita, a esperança de vida, mortalidade infantil e neonatal, e as condições de vida das pessoas em geral. Com essas referências, Angola melhorou a sua posição no Índice de Desenvolvimento HumanoIDH, de 157º em 2000 para 144º em 2014. Podemos assim afirmar que a gestão económica de José Eduardo dos Santos foi marcado por grandes desafios para Angola, resultando na implementação de inúmeros projectos, o crescimento económico e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.