“ÁFRICA NÃO TEM OUTRA SAÍDA SENÃO CUMPRIR COM OS SETE COMPROMISSOS DA DECLARAÇÃO DE MALABO”

Texto: Mariano Quissola

2022-06-01T07:00:00.0000000Z

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Media Nova

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ENTREVISTA

A crise alimentar a que o mundo vem assistindo nos últimos anos agravou-se nos últimos cinco meses, devido ao conflito armado russo-ucraniano. Todas as agências internacionais e as Nações Unidas consideram que a África sofrerá maior impacto, com o sobreendividamento. Na entrevista que se segue, a Embaixadora Josefa Correia Sacko, Comissária para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável, fala dos desafios do continente e as prováveis soluções. Josefa Sacko considera que Ruanda será o único país, entre os 54 Estados africanos, em condições para cumprir com as metas de Malabo, porque aloca, com regularidade, 12% do seu Orçamento para a agricultura. Comissária, a senhora defendeu em Fevereiro último que os 50 mil milhões “desperdiçados” por África na importação anual de alimentos poderia ser investido na produção interna. Como pensa que isso poderia ser operacionalizado? A África não tem outra saída senão cumprir na íntegra os sete compromissos da Declaração de Malabo, assim como implementar as principais recomendações da Cimeira das Nações Unidas sobre Segurança Alimentar, de Setembro de 2021. A situação das importações de alimentos continua no centro das preocupações da CUA. Pensamos ser urgente reverter o quadro actual, porquanto as decisões dos Chefes de Estado e de Governos em matéria agrária devem ser respeitadas, trazendo mais investimentos a médio e longo prazos, o que poderá resultar em aumentos sustentáveis da produtividade, mercados saudáveis, maior resistência aos picos de preços internacionais e uma maior segurança alimentar. A nossa maior preocupação prende-se com os actuais resultados do último exame da nossa revista bienal. Apenas está o Ruanda em condições de cumprir com os compromissos de Malabo, pelo facto de alocar ,regularmente, pelo menos, 12% do seu OGE ao sector agrário. Daí a necessidade de se reverter, de igual modo, a degradação dos solos, a protrecção da biodiversidade e a resolução da crise climática global. Enquanto os Estados Membros não tiverem a Agricultura como sector chave para a resolução das questões de segurança alimentar, o Continente continuará a adiar os sonhos dos Chefes de Estado e de Governos em acabar com a fome até 2025. Que mecanismos eficazes podem ser adoptados para a materialização deste desejo, numa altura em que o índice de preços dos alimentos acelerou em 2022, na ordem de 140,7 pontos, segundo a FAO? Os factores que determinam os preços médios internacionais dos alimentos são sempre complexos, porquanto tendem a aumentar mais rapidamente do que o rendimento médio dos consumidores. Vários relatórios indicam que estes factores prendem-se com: 1) Aumento dos preços dos combustíveis e da energia que afectam toda a cadeia de produção alimentar; desde o fertilizante até à colheita, armazenamento e entrega. 2) O boom económico em países como a Índia e a China, que está a levar a uma maior procura (isto é, de alimentos importados). 3) Fenómenos climáticos causadores de falhas nas culturas, por exemplo, secas múltiplas no sul de Angola. 4) Concorrência entre alimentos e com bustíveis - a produção de biodiesel leva à especulação nos mercados, por exemplo, o preço de alguns produtos alimentares está alinhado com o preço do combustível, como tem sido o caso do óleo de palma. Por exemplo, o aumento dos preços do petróleo que começou em 2020 afectou os preços de todos os produtos alimentares do índice da FAO, aumentando os custos de produção e transporte dos alimentos. As consequências da crise pandémica são apontadas como outro factor… A escassez de mão-de-obra resultante da pandemia da Covid-19 reduziu a disponibilidade de trabalhadores para crescer, colher, processar e distribuir alimentos, outra razão universal para o aumento dos preços das mercadorias. Por outro lado, a Covid demonstrou que os stocks globais armazenados destas culturas têm vindo a diminuir, uma vez que a procura tem ultrapassado a oferta, contribuindo assim para a incerteza e volatilidade dos preços. Em Angola, nosso País, a inflação significa que os consumidores não só têm de pagar mais por unidade de alimento (devido ao aumento do preço nominal), mas têm proporcionalmente menos dinheiro para gastar com ela, dado o aumento paralelo dos preços no mercado, excepto os seus salários da função pública e outros rendimentos. Que medidas? A fraca domesticação dos sete compromissos do PDDA não pode gerir com sucesso condições meteorológicas imprevisíveis e adversas. Não existe uma solução universal que possa ser aplicada em todos os países com a mesma probabilidade de sucesso. A combinação de medidas governamentais e programáticas deve ser adaptada especificamente às condições locais e acordada pelas interessadas no sector agrário em cada país, sobretudo com a emergência do sector privado. No caso de Angola, deve-se encorajar a produção de sementes com o objectivo de aumentar o acesso a variedades de sementes - tanto tradicionais como melhoradas. Os Estados-membros devem aplicar uma gestão integrada das pragas, baseada num conhecimento profundo dos agro-ecossistemas, o que permitirá aos agricultores reduzir a utilização de pesticidas. Está comprovado na CUA que a adopção de medidas para reduzir as perdas pós-colheita e a adopção de práticas agrícolas de conservação mecânica a baixo custo é positiva. O chefe de uma das maiores empresas de fertilizantes do mundo, Svein Holsether, disse que a guerra na Ucrânia vai causar um choque “catastrófico” na cadeia de suprimentos e no custo dos alimentos, em entrevista à BBC. Pensa que África tem forças para se defender desse choque? Não, não. A África não tem forças para se defender. A guerra na Ucrânia está a causar tanto um choque inflacionário como uma escassez de cereais e fertilizantes. É provável que os seus efeitos se prolonguem por todo o ano e afectem gravemente os países que já sofrem da pandemia. A invasão à Ucrânia, lançada a 24 de Fevereiro, e as subsequentes sanções impostas a Moscovo atingiram duramente os países africanos, uma vez que estes estão a sair de três choques consecutivos: a crise da lagartixa preta, a invasão dos gafanhotos no Corno de África e a Covid-19, respectivamente em 2018, 2019 e 2020, sem esquecer a emergência climática a que temos estado a fazer face. Portanto, existem grandes preocupações sobre a disponibilidade de fertilizantes após a invasão russa à Ucrânia, uma vez que as partes em conflito são os principais fornecedores mundiais de ureia, potássio e fosfato, componentes essenciais para o fabrico de fertilizantes.

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