EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DEVEM À SEGURANÇA SOCIAL

A Inspecção Geral do Trabalho realizou, no 1º trimestre de 2022, mais de 10 mil inspecções, tendo apurado uma dívida por parte de empresas públicas e privadas de mais de 17 mil e 853 milhões de Kz e detectado mil e 992 contribuintes infractores do sistema de protecção social obrigatório Texto:

“Alguns trabalhadores, por força da manutenção dos seus salários, têm receio de fazer denúncias no INSS, mas temos incentivado as pessoas a fazerem-no sempre que notarem que há injustiça por parte das

os dados foram apresentados no início de Maio pelo Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante o briefing de apresentação dos resultados do Trabalho e Segurança Social e do INEFOP.

Das 10 mil 743 inspecções realizadas, Pedro Filipe disse que foram concluídos 7 mil e 659, constatando-se a existência de uma dívida de 17 mil 853 milhões, 781 mil 455 Kz e 54 cêntimos (17.853.781.455,54) referente a empresas públicas e privadas cadastradas e inseridas no sistema de protecção social obrigatório.

Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de

Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, disse que todas as empresas que não inscrevem os trabalhadores na Segurança Social têm sido punidos com multa, tal como está previsto na lei.

“Alguns trabalhadores, por força da manutenção dos seus salários, têm receio de fazer denúncias no INSS, mas temos incentivado as pessoas a fazerem-no sempre que notarem que há injustiça por parte das empresas”, disse Anselmo Monteiro.

No último trimestre de 2021, estavam registados na base geral do sistema de protecção social obrigatório um universo de 209 mil e 846 contribuintes, tendo crescido para os actuais 215 mil e 409.

Neste período, foram realizadas mais de 1.593 mediações por parte da IGT, o que registou em crescimento, comparativamente ao período homólogo de 2021 em que se assinalou 1.292 solicitações para mediação.

No que diz respeito aos segurados, saiu-se dos 2 milhões 130 mil e 287 no último trimestre de 2021 para 2 milhões 160 mil e 687 no primeiro trimestre deste ano, o que representa um crescimento de 1.8 por cento.

O número de pensionistas também cresceu, saindo de 193 mil 394 para 196 mil e 32 no primeiro trimestre deste ano.

Salário mínimo

O Secretário de Estado Pedro Filipe disse que a partir do momento em que for implementado o salário mínimo nacional, a IGT passará a inspeccionar para garantir que não está a haver incumprimentos por parte das empresas.

Ressalva, no entanto, que as empresas que não tiverem capacidade para suportar os montantes definidos por lei deverão, mediante uma carta dirigida à Ministra do Trabalho, pedir autorização para pagarem valores abaixo do estipulado, mediante uma declaração comprovada.