A CONCESSÃO DE CRÉDITO POR SI SÓ NÃO É SUFICIENTE PARA DINAMIZAR O SECTOR PRODUTIVO

Aeconomia angolana, como qualquer outra economia em desenvolvimento, precisa passar por um processo de transformação estrutural, deixando de depender essencialmente da exportação de matérias-primas e importação de grande parte dos bens de consumo corrente como se verifica hoje. De facto, os dados do BNA sobre a classificação económica das importações referentes ao período de 2017 a 2020 mostram que apesar da recessão no período de 2016 a 2020, Angola continuou a importar essencialmente bens de consumo corrente (66% em 2017 e 61% em 2020), quando o ideal seria aumentar a importação de bens de capital (23% em 2017 e 25% em 2020) e de consumo intermédio (11% em 2017 e 14% em 2020).

Para que isso aconteça, é necessário que se aumente o investimento na economia real com particular ênfase em dois sectores chave, como é o caso da agricultura e da indústria transformadora. De facto, a história económica dos agora países ricos, até mesmo daqueles países que conseguiram atingir um alto nível de desenvolvimento na Ásia (o caso do Japão, da Coreia do Sul e de Taiwan) depois da 2ª Guerra Mundial, mostra que estes países primeiro tiveram de aumentar a produtividade no sector agrícola e depois levarem avante um rápido processo de industrialização.

O BNA, enquanto banco central, tem vindo desde 2019 a intervir no processo de alocação de crédito para a economia real. Apesar de concordarmos com este tipo de intervenção, temos ilustrado nas nossas análises que este tipo de intervenção por si só é insuficiente para dinamizar o sector produtivo, dado, por exemplo, a inexistência de infraestruturas produtivas e outros graves constrangimentos como são as dificuldades na obtenção de títulos de propriedade de terra para agricultura e posterior dificuldade no acesso ao financiamento para a actividade agrária. Isto significa que o Executivo precisa de articular melhor as suas acções para que iniciativas como estas do BNA possam produzir os resultados desejados. A questão da dificuldade no acesso aos títulos de propriedade é, em nosso entender, acima de tudo, uma questão política. Não se compreende como é que quem governa vende os terrenos (para os mais variados fins), mas depois cria outros entraves no processo de formalização da posse por parte de agentes privados. Trata-se, cremos nós, de uma acção deliberada de dificultar o surgimento de organizações económicas fora da órbita da classe governante em Angola. A China foi desenvolvida por chineses (comunistas e não comunistas), os Estados Unidos por americanos (republicanos e democratas) em Angola não há de ser diferente. Surpreendenos depois ouvirmos apelos para que se aumente o volume de investimento privado (nacional e estrangeiro) num sector tão essencial como a agricultura.

O Aviso 10/2022, tal como foi apresentado, abre a possibilidade de se investir em vários segmentos do sector produtivo, pelo que acreditamos que o mais desejado talvez fosse limitar numa primeira fase o apoio a alguns segmentos, por ex., produção de cereais (para alimentação humana e ração animal) ou mesmo produção de equipamentos/ferramentas ou insumos (adubos, fertilizantes) que concorressem para o tão desejado aumento de produtividade no sector agrícola. Passado o tempo previamente definido, este aviso poderia ser expandido para incorporar novos segmentos. Para colmatar a ausência de infraestruturas, o Executivo precisa aumentar significativamente o investimento público, particularmente neste período em que se verifica um aumento das receitas provenientes da exportação do petróleo, ou criar incentivos para que agentes privados possam investir. Neste aspecto, é importante recordar que Angola não precisa começar do zero. Existe um conjunto de infraestruturas financiadas com fundos públicos, mas que infelizmente não foram terminadas devidamente (falamos particularmente dos pólos de desenvolvimento industrial) ou tendo sido concluídas hoje não se encontram 100% operacionais (como é o caso dos perímetros irrigados). Estas infraestruturas poderiam contribuir para a redução do custo de produção e tornar viável projectos submetidos à banca comercial no âmbito do Aviso 10. Lamentavelmente, nesta legislatura, o Executivo pouco fez para rentabilizar estas infraestruturas. Enfim, é importante compreender que iniciativas como o Aviso 10/2022 do BNA, sem outras acções complementares, são insuficientes. O enorme atraso que se verifica no sector produtivo em Angola não é nada mais do que um indicador de que o país precisa de governantes que compreendam que sem produção não há crescimento económico.