SEGURANÇA ALIMENTAR

A fechar a legislatura, o Executivo que agora cessa funções, aprovou na sua sétima e última sessão do Conselho de Ministros, o denominado Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (PLANAGRÃO), que visa produzir, até 2027, caso vença as eleições, 92% das suas necessidades de consumo de milho, 45% de arroz, 32% de trigo, 41% de soja e 30% de girassol.

Afechar a legislatura, o Executivo que agora cessa funções aprovou, na sua sétima e última sessão do Conselho de Ministros, o denominado Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (PLANAGRÃO), que visa produzir, até 2027, caso vença as eleições, 92% das suas necessidades de consumo de milho, 45% de arroz, 32% de trigo, 41% de soja e 30% de girassol.

De acordo com o documento, os efeitos da crise decorrentes da Covid19 e o agudizar da escassez de alimentos e consequente aumento dos preços, provocados pela guerra russo-ucraniana, estiveram na base da elaboração do documento cuja meta é garantir a segurança alimentar. Consta que a Rússia e a Ucrânia juntas produzem cerca de 30% do trigo e cevada comercializado no mundo inteiro, 20% do milho e cerca de 50% de óleo de girassol. O impacto da intervenção militar russa na Ucrânia agrava o seu impacto sobre o comércio mundial, com as sanções europeias e norte-americanas, na mediada em a Rússia é o maior exportador mundial de gás natural, segundo na exportação de petróleo, bem se encontra entre os maiores exportadores de fertilizantes do mundo.

O PLANAGRÃO, orçado em 2,2 biliões de kwanzas, equivalente a quatro mil milhões de dólares, será totalmente financiado com fundos públicos, sendo que 58% do investimento será realizado sob a forma de projectos de investimento público e os restantes 42% serão por via das instituições financeiras públicas de apoio ao crédito, nomeadamente o BDA, o FADA e o FACRA, “sob a forma de crédito a taxas competitivas”, segundo o documento. Consta que esta forma de financiamento implicará o reforço do financiamento do BDA, na ordem de 200 mil milhões de Kwanzas ao ano, 30 mil milhões ao FADA e 20 mil milhões ao FACRA.

“A escassez de cereais nos mercados internacionais, a dificuldade de obtenção destes produtos e a escalada dos preços praticados em 2022, face aos anos anteriores, são condições de contexto que apresentam, simultaneamente, um desafio e uma oportunidade para Angola apostar no fomento da produção de grãos”, lê-se no documento a que tivemos acesso.

Entretanto, esta estrutura de financiamento, como consta no documento que vimos citando, não afasta a possibilidade da participação da banca comercial, ao abrigo do Aviso 10/22 do BNA.

A tempestade que agita o comércio internacional, configurado pelos efeitos da crise pandémica e a guerra russo-ucraniana motivaram a elaboração do plano.

“A banca privada também deverá ser mobilizada para o programa, através da continuidade de iniciativas como o actual Aviso 10/22 do Banco Nacional de Angola (BNA), que permite à Banca Comercial utilizar parte das suas reservas obrigatórias junto do BNA, para apoiar projectos em determinados sectores que se entendem como prioritários, a taxas de juro mais favoráveis”, lê-se.

A outra solução será o recurso ao financiamento externo, negociando recursos financeiros junto do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, da União Europeia, entre outras entidades.

Agricultura familiar, o motor

A agricultura familiar continua a ser, há vários anos, a base fundamental da produção alimentar, na medida em que representa 92% de toda a produção nacional, sendo que a exploração agrícola empresarial contribui com o restante 8%, segundo dados oficiais.

O PLANAGRÃO reconhece este subsector agrícola como “tendo maior predominância nacional”, considerando ser responsável pela produção de cerca de 80% dos cereais, 90% de raízes e tubérculos e 90% das leguminosas e oleaginosas.

É neste contexto que, entre outras questões, o Engenheiro Agrónomo, Fernando Pacheco refelcte no artigo nas páginas a seguir, sobre os riscos dos projectos megalómanos.

“O paradigma dos projectos de produção de larga escala, que consumiu quase dois mil milhões de dólares – quase o dobro do que pensa gastar com o Planagrão – prejudicou significativamente a realização de projectos estruturantes”, alerta Pacheco.

Relativamente à componente investigativa, o plano prevê “reformar e optimizar a estrutura industrial e o sistema agrícola, de forma a garantir a implementação da política de fomento e produção de grãos, enfatizando a pesquisa científica e gestão de stock, com vista a aumentar o nível de agricultura intensiva na produção de grãos e a taxa de utilização dos recursos agrícolas, com base na ciência, tecnologia e educação”.

Segundo o documento, a materialização deste desiderato passa pelo investimento no Instituto de Investigação Agronómica, órgão de pesquisa agrícola, para melhorar os serviços de pesquisa no domínio do conhecimento, da testagem e transferência de tecnologias.

Fernando Pacheco, no artigo que escreve para esta edição, pensa que

“tudo o que sejam acções a favor da cultura do trigo, que sejam para além da experiência e de investigação, será deitar dinheiro fora”, destacando a importância da investigação científica num projecto de tamanha dimensão. A necessidade da segurança alimentar representa um dos desafios emergentes dos países africanos, cujo cavalo de batalha é a ‘Declaração de Malabo, que prevê até 2025 a autossuficiência alimentar.

Entretanto, a cerca de dois anos do prazo para alcançar a meta, tudo indica que só Ruanda poderá atingir tal desiderato, como afirmou Josefa Sacko, Comissária para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável da União Africana, na última entrevista que concedeu ao NEGÓCIOS EM EXAME, por ser o único que aloca, com regularidade, 12% do seu Orçamento para a agricultura.

O compromisso de Malabo prevê ainda para reduzir a pobreza até 2025, através de um crescimento e transformação agrícola, bem como sustentar o sector do crescimento anual do PIB Agrícola por pelo menos 6%.